Ipva - Restituição

Caros colegas, boa tarde.

Gostaria de saber a opinião de vocês quanto ao assunto mencionado, veja:

Sujeita "A" compra um veículo automotivo diretamente com a concessionária, tempos depois descobre um vício no motor do carro. "A" opta pela devolução do automóvel mediante devolução dos valores.

Sentença favorável, a concessionária recorreu. Recurso este improvido, o que ocasionou novo Recurso. Este ainda sem resultado.

Entretanto, em que pese a decisão no sentido mencionado acima, o IPVA continuou sendo cobrado.

Na opinião dos colegas, existe um meio próprio para requerer a exoneração dos IPVAs vencidos: Se sim, qual(is)? E, ainda, qual seria o efeito desta exoneração, ex-tunc ou ex-nunc?


Algum dos colegas já defendeu um caso parecido?


Obrigado,

caro,

creio que o efeito seja ex-tunc, eis que, para o Fisco "A" continua sendo o proprietário do veículo e, portanto, a quem cabe informar sobre o ocorrido. Contudo, caso tenha ocorrido o vencimento do imposto após a restituição à concessionária, creio ser possível a propositura de uma ação regressiva, inclusive com grande possibilidade de ser indenizado por dano moral.

Para requerer a exoneração do imposto, você deve propor a ação na vara da Fazenda Pública competente. Contra a concessionária, no juízo cível...

Caro Thiago, boa tarde.


A legislação prevê a devolução dos valores apenas quando os veículos são furtados ou roubados, e ainda, que não sejam encontrados.
Observe a LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 e veja se encontra alguma brecha.

Abs.

Caros,

Obrigado pelas respostas, foram de grande valia.

Estudarei mais o assunto.

Abraço.