Reconsideração X Agravo

Prezados, boa tarde!

Qual o prazo do pedido de reconsideração? Sendo este, indeferido, posso entrar em seguida com o Agravo?

Grata

Cara Lavínia,
O prazo para oposição do pedido de reconsideração, segundo entendimento jurisprudencial, é o mesmo que aquele previsto para o recurso cabível, no caso o agravo.
Entendo por desnecessário a apresentação de pedido de reconsideração, no caso concreto, uma vez que o recurso de agravo possui, embutido nele, referido pedido (artigos 523 e 529 do CPC).
Relativo a interposição posterior do agravo, creio que este recurso será intempestivo, uma vez que o pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo recursal, como faz os embargos declaratórios.
Sobre o tema encontrei um estudo interessante, o qual pode ser acessado aqui.
Nos mantenha informados.

O parazo para interposição do agravo é de 10 dias a contar do primeiro dia útil da intimação da decisão, sendo que o pedido de recosideração NAO suspende o prazxo recursal. Se interpor o agravo trasncorrido 10 dias da intimação o recurso será intempestivo.

O pedido de recosideração NÃO SUSPENDE O PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO

OK

CLAUDIO

Prezados,

O Requerido nos procurou após exaurido os 10 dias. Neste entendimento, não podemos mais requerer o pedido de reconsideração para análise do Juiz de primeira instância, bem como o agravo para o tribunal. Iremos aguardar a intimação para nos manifestarmos.

Grata

Boa tarde cara colega.

Nos meu modesto entendimento, não há regulamentação para o pedido de reconsideração. Logo, não há prazo específico para o mesmo. Em regra, o prazo aplicado seria o do recurso cabível, uma vez que o pedido de reconsideração não interrompe / suspende o prazo dos demais recursos.

Com relação ao Agravo, este não pode ser aplicado ao pedido de reconsideração, pois a decisão sobre este tem caráter de mero expediente e não é vinculante, não gera efeitos como as decisões interlocutórias. Inclusive, tecnicamente o pedido de reconsideração só seria cabível para se reexaminar questões de ordem pública, uma vez que o juiz não pode alterar as decisões / despachos já proferidas, salvo por meio de recursos, que geram uma nova decisão sobre aquela.

Espero ter ajudado.

Boa tarde:Tomo a liberdade de fazer minhas as palavra do Dr. Armando Silva