Qual Seria A Ação Correta A Ser Proposta?

Nobres Colegas.



Fui procurado por uma cliente com o Seguinte relato:



Esta cliente, formou-se um dez de 2012 em curso superior, e a festa de colação de grau esta marcada para próxima terça-feira (12), foi marcado para que todos os alunos retirassem seus 10 convites na data ontem (07), e para sua surpresa ao chegar na faculdade seu nome não constava na lista de alunos que fariam a colação, e não por alguma pendencia referente a pagamento, ou referente a insuficiencia de nota ou algum outro problema referente ao curso. Mas sim porque a faculdade afirma que a minha cliente não fez a tal prova do ENAD no ano de 2009 e devido a este problema não poderia participar da colação de grau. Mesmo tendo a minha cliente feito esta mesma prova no ano de 2010.
Agora vem a pergunta: Porque a faculdade só informou esta pendencia no dia de retirar os convites? Porque a faculdade aceitou normalmente os valores mensais pagos pela minha cliente sem nunca informar esta pendencia? porque a faculdade aceitou normalmente as re- matriculas anuais, sem nunca ter informado sobre esta pendência? E agora após a família da aluna que mora a 380KM de distancia estar praticamente a caminho para a tão sonhada formatura, É que a faculdade resolve informar esta pendência.



A Minha dúvida é qual seria o meio mais rápido, para garantir a participação desta aluna na colação de grau que acontece em 3 dias, sendo apenas 2 dias uteis.

Bom dia,

Penso que uma Ação de Obrigação de Fazer c/c tutela antecipada (despachada diretamente com o juiz ante a urgência), seria suficiente, até porque há o preceito cominatório a ser determinado que forçaria a Faculdade a rever sua posição.

Caso a Faculdade se mantenha inerte, a obrigação de fazer é convertida em perdas e danos, devendo este pedido estar expresso na petição.

Prezado colega, bom dia.
Eu entraria com um MS. A liminar não demora mais de 2 dias.

Cordialmente.

Boa tarde.

No primeiro momento aconselho ir ao ÓRGÃO responsável pelo ENADE, tentar solucionar o problema. Quanto a omissão da Faculdade. acredito que é uma questão a parte que poderá ser convertida em perdas e danos..

O ENAD é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. Esta avaliação é obrigatória e de cunho irrevogável, ou seja enquanto não fizer, isso fica registrado em seu nome impedindo de obter o diploma de Graduação.



O estudante selecionado, que não realizar a prova, deverá aguardar nova edição do ENADE para o próprio curso para participar da prova. O ENADE para os cursos é realizado com periodicidade trienal, mas nos últimos anos tem se permitido a inscrição de alunos irregulares de forma anual . O aluno deve procurar a coordenação para garantir a realização de sua inscrição.

espero ter ajudad de alguma forma.

Novamente.


Uma outra saida e tentar ve com a Insituição de Ensino - faculdade - se ela permite a "formanda" participar da colação de forma informal, só para nao causar prejuizos para as aprtes... Posteriormente ela completa o curso fazendo o exame..

Acredito que Mandado de Segurança não logrará exito porque nao é diereito liquido e certo - o ENADE complmento curricular obrigatório.

Na ação de obrigação de fazer também não vejo resultado positivo, p.

Boa tarde:
Com apenas esse tempo disponível, a unica forma seria Mandado de Segurança com pedido de liminar.
Se colar, colou.
Muito boa a ideia do Dr. Claudio, no MS poderia ser consignado, na pior das hipóteses, que a formanda poderia participar da colação de forma informal, só para não decepcionar os pais, idosos, que moram a mais de 300 km, e já estão a caminho.

Amigo Claudio Lourenco.



Como ínformado, a estudante não fez a prova do ENADE referente ao ano de 2009. Mas fez o exame referente ao ano de 2010.



Segundo a faculdade, o problema esta em não ter feito o exame de 2009.


Eu mesmo, durante meus 05 anos de curso, só fiz esta prova uma unica vez. E não tive problema para obtenção do Diploma.



Minha pergunta é: Quantas vezes é preciso fazer esta prova durante o curso?

Caro Gomes,
MS, sem titubear.
Nos mantenha informados.

Ela fez a prova em 2010, mas ela comprovou na universidade que fez a referida prova? Se sim, então tem que buscar a prestação judicial.
Reparação de danos materiais e morais; MS, com pedido liminar contra o reitor;

O ENADE foi realizado depois. Não importa se foi realizado a posteriori. O importante é que ela demonstre que fez a prova e a nota. Com certeza ela tem acesso a alguma informação do ENADE da prova que realizou.

Boa noite a todos!

O ENADEé hoje pré-requisito para se graduar nos termos do § 5º do artigo 5º da lei10.861/2004.

Nãoentendi o fato de ela ter feito a prova do Enade em 2010, mas deixando essedetalhe de lado, e considerando que ela quer é participar da formatura,acompanho sem duvidas as opiniões dos nobres colegas, e sugiro ingressar com oMandado de Segurança com pedido liminar.

Att.,

Armando

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais.

O Mandado de Segurança também é bastante viável, mas mesmo assim o meu caminho seria o indenizatório.

Ocorre que no Mandado de Segurança, além de ter que estar muito bem fundamentado deverá contar com as provas materiais, por exemplo se você fala que "na sala tinha um cão, tem que apresentar o cão", o mesmo serve para tudo que mencionar no MS como fundamentação, se não for assim, a liminar não sai. pode até ganhar quando for julgado, mas aí, "Inez é morta".

Sucesso.

Mas o MS vai tranquilo pois ele disse que a moça tem as provas de tudo. Pagamento da formatura, da universidade e ainda, como ela fez a prova, deve ter o comprovante disso. Independente da data, o MEC informa à universidade a lista de nomes das pesosas que fizeram a prova e a mesma afixa (praxe comum), em flanelógrafos para todos saberem a classificação e verem seus nomes.

Sou do tipo que tento resolver tudo na conversa, mas se não querem resolver, devem arcar com as consequências.

Boa tarde Dr.
Você deve, na minha opnião, optar pelo Mandado de Segurança com pedido liminar, pois as instituições de ensino são concessões do poder público, posto isto têm legitimidade passava.

dependendo do local em cerca de 2 dias sai a decisão da liminar.

Abraços

Anderson B Silva
Advogado e sócio Silva e Salvador Advocacia e Consultoria Empresarial.