Aposentadoria / Prefeito

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por fabnoco1234, 09 de Janeiro de 2014.

  1. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Bahia
    Prezados Colegas

    Me tirem uma dúvida:

    Um cidadão que foi prefeito por 03 mandatos, sendo 01 de 06 anos e dois de 04 anos, tem direito a se aposentar? Qual o período de contribuição? Nesse caso teria que ingressar com uma ação de aposentadoria especial?
    Se o mesmo já tiver uma aposentadoria por idade, como deverá proceder?

    No aguardo da colaboração dos colegas

    Atc,
    fabnoco1234, 09 de Janeiro de 2014
    #1
  2. fabnoco1234

    fabnoco1234 Membro Pleno

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    Bahia
    ?
    fabnoco1234, 10 de Março de 2014
    #2
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