Divórcio por Escritura Pública

Nobres colegas, peço que me auxiliem acerca de uma dúvida. Meus clientes desejam fazer um divórcio consensual e como os mesmos não possuem filhos menores ou incapazes, decide que seria melhor e mais célere o Divórcio por Escritura Pública. Ocorre que sobre a partilha de bens, o casal possui um imóvel, o que encontra-se a venda, e decidiram que o valor adquirido da venda será partilhado por igual. O problema é que o imóvel não possui registro e o suposto comprador aceitou comprar sem registro e ele mesmo o fará.

1- É POSSÍVEL FAZER O DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA SEM O REGISTRO DO IMÓVEL A SER PARTILHADO? E COMO ESTE DEVE SER DESCRITO EM PETIÇÃO?

2- É POSSÍVEL REQUERER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA O DIVÓRCIO POR ESCRITURA PÚBLICA? E PODERÁ SER FEITO DA MESMA FORMA QUE PETIÇÃO COMUM?

Desde já agradeço a atenção e peço encarecidamente que me elucidem sobre os questionamentos acima.

Prezada, sim, é possível fazer o divórcio por escritura mesmo que o imóvel não esteja registrado. A ausência de registro não equivale a dizer que o imóvel não possui conteúdo econômico.

É possível requerer a gratuidade, embora eu nunca tenha visto nestes casos, talvez por não ter feito. Vide artigo 98, par. 1º, IX, do CPC c/c par. 8º e art. 99, par. 4º.

Espero ter ajudado.

Abraço cordial.

Dr. muito obrigada! A sua ajuda foi de grande valia!

Preclara Dra.
Samantha F. A. Aguiar;

Não existe gratuidade (salvo para certidão de casamento , nascimento e escrituras de imóveis) para escrituras de divão é feita órcios.
--> Por que não fazer a HOMOLOGAÇÃO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL via judicial, uma vez que o casal:

. não possuem filhos menores ou incapazes.

VIDE modelo

em separado

Preclara Dra.
Samantha F. A. Aguiar;

Preclara Dra.
Samantha F. A. Aguiar;

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE OIOIOI, ESTADO DE SÃO PAULO



A Emenda Constitucional 66/2010 elimina do texto do mencionado § 6°, do art.226, toda e qualquer exigência “de prévia separação” (judicial ou de fato) ao prescrever singelamente: “§ 6°. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”.



ZEZINHO DE ALMEIA, de nacionalidade portuguesa, casado, professor, portador do Cartão do Cidadão número, 000.000 e JOSEFA PAIS E FILHOS, de nacionalidade brasileira, professora, portadora da Cédula de Identidade com o numero de Registro Geral 00.000.000-8, devidamente identificada sob o número do Cadastro de Pessoa Física 000-000.000-00,ambos residentes na Rua Engenheiro OIOIOI, 14, apto 13, CEP 00000-210,vêm respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (conforme instrumento de mandato acostado) requerer seu




DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL



Pelas razões de fato e de direito, que ora passam a articular, para ao final, requererem:



DOS FATOS:

1. Os Requerentes são casados sob o Regime de separação total de bens, desde a data de 15 de janeiro de 2014, conforme ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, lavrada em __ de março de ____, no _Tabelião de notas e de protesto de letras e títulos de oioioi/oioioik, constante do livro ___, página __;


2. Os Requerentes acordam por promoverem a presente ação de divórcio, por razões de foro intimo.



3. Isto posto, decidem, de comum acordo e nos termos da lei, pela ruptura da vida em comum bem como do vínculo conjugal.



Dos Bens a partilhar



4. Declaram os Requerentes existirem bens imóveis ou móveis a partilhar,EM APARTADO.




DOS FILHOS



5. Da união, não restou filhos.


Dos Alimentos


6. Os Requerentes dispensam reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia;


Do Nome de Solteira


7. A Requerente mulher opta por retornar ao uso do nome de solteira, qual seja: JOSEFA PAIS E FILHOS


Do Pedido


8. Diante de todo o exposto, pugnam a Vossa Excelência a homologação da presente Ação de Divórcio em todos os seus termos, especialmente:



a) O deferimento do pedido de alteração do nome da mulher para aquele de solteira, qual seja, JOSEFA PAIS E FILHOS, de acordo com o § 2º do art. 1.578 do Código Civil;


b) A expedição de competente ofício para averbar a homologação desta ação de divórcio na Certidão de Casamento lavrada no Livro ____, folhas ___,número _____, do _º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do _ SUBDISTRITO , da Comarca de OIOIOI,Estado de OIOIOIK.;



c) Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais outros que VOSSA EXCELÊNCIA entenda como necessários à homologação desta.



d) Pugna pela intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito.



Estima-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).





Nestes termos,


Pedem e esperam deferimento.


Bauru, 14 de novembro de 2015.



ZEZINHO DE ALMEIA JOSEFA PAIS E FILHOS





AAAAAAAAAAAAA

Dr. Milton muito obrigada! Agradeço o esclarecimento e a ajuda!