Desconsideração da personalidade jurídica e meios de garantir a execução futura

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cimerio, 13 de Julho de 2016.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Prezados, boa tarde.

    Tenho várias execuções em face de PJ, sendo que algumas consegui felizmente resolver através de acordo. As demais são de empresas que: 1-fecharam de fato; 2-não fechou, mas o dono simplesmente sumiu e abandonou a empresa; 3-a empresa continua funcionando, mas na prática não movimenta quase nada, pois atende em outro endereço com uma outra empresa. Em suma, na prática é a mesma empresa, mas como nome etc diferentes.
    Todas ações são monitórias do novo CPC e penso numa forma de garantir a satisfação do crédito ao final.
    Acredito que a empresa em si, não vai ter nada em seu nome, por isso tenho intensão de pedir a desconsideração da PJ. Mas o art. 50 do CC/2002 me parece de difícil transposição. Qual a dica dos colegas nestes casos? Produzir prova antecipada? Fazer pesquisa em nome dos sócios, mesmo não sendo réus (ainda)? Fico no aguardo de soluções práticas. Obrigado.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

    Mensagens:
    2,468
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Bom dia doutor:

    Tenho para mim que a pesquisa pelo nome dos sócios perante a Junta Comercial, Cartório de Registro de Imóveis, etc. pode dar um norte a questão.

    Se a nova empresa for constituída pelos mesmos sócios da empresa originalmente devedor, as quotas do capital social da nova empresa não são imunes a constrição judicial...
  3. cimerio

    cimerio Membro Pleno

    Mensagens:
    682
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Prezado Gonçalo, obrigado pela atenção.
    Já considerei estas hipóteses e tenho conhecimento desta possibilidade de desconsideração reversa da personalidade, mas minha dúvida maior é com relação ao momento ideal, fundamento e meios de prova para alcançar a desconsideração da PJ?
    Veja o CC/2002: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
  4. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    175
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Prezado, tenho alguns casos parecidos. Propus monitória e requeri a desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, bem como tutela provisória para que fosse efetuado o arresto dos bens existentes em nome destes - fiz pesquisas no registro de imóveis. O juiz deferiu o pedido e mandou arrestar. No meu caso ocorreram as hipóteses mencionadas por você nos itens 1 e 2 da pergunta, ou seja, fechamento de fato de alguns estabelecimentos; os que restaram estão na iminência de fechar....Tente colher o maior número de provas possíveis acerca do que alegou, pois realmente não é fácil obter a desconsideração. Você pode saber de fato o que está ocorrendo, mas sem provas sem êxito.
  5. Perene

    Perene Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Pernambuco
    Estou em situação semelhante, após um golpe (comprei, mas não entregaram os produtos, e ficaram com o valor pago), acionei na justiça comum e estou apenas esperando mandar executar pra ver o que pode ser feito. Foram duas empresas citadas, de um mesmo importador, sendo que uma tem dois sócios e a outra está classificada como EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. Requisitei na junta comercial e me mandaram os dados de CPF e endereço dos socios-proprietários, que eu também já tinha levantado de outra forma.

    Creio que no meu caso cabe sim a desconsideração da personalidade jurídica, mas não sei se o juiz concordará em executar bens por meio de bloqueio e/ou penhora no nome dessas 3 pessoas. Talvez ele aceite isso se os pedidos de bloqueio contra as empresas sejam infrutíferos. Vale frisar que as empresas já deram baixa, ou seja, não existem mais, e a ação não foi proposta contra pessoas, mas as empresas, mesmo.
Tópicos Similares: Desconsideração personalidade
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor JEC - proposta em incidente de desconsideração da personalidade jurídica 20 de Março de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica (ME) - Execução 23 de Agosto de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica 27 de Agosto de 2015
Direito do Trabalho Desconsideração Da Personalidade Juridica - Suposto Grupo Economico! 23 de Setembro de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Desconsideração Da Personalidade Jurídica (Execução) 24 de Maio de 2011