Desmembramento e Adjudicação Compulsória

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Vieira Oliveira, 19 de Setembro de 2016.

  1. Vieira Oliveira

    Vieira Oliveira Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Rio Grande do Norte
    Prezados,

    Minhas clientes são "herdeiras" de um imóvel que não possui escritura pública ou qualquer anotação em cartório, sendo apenas realizado com a "de cujus" instrumento particular de compra e venda no ano de 1988. Em 2015, com o falecimento, suas herdeiras nos apresentou as circunstâncias do negócio. Constatei, inclusive, que a falecida era titular de apenas 32% sobre imóvel e uma de suas filhas, titular de 68%. Constatei, ainda, que o imóvel está situado num conjunto habitacional onde os loteamentos não foram realizados e, por consequência, não registrados. Pois bem. Dei entrada numa ação de desmembramento (a ser averbado em nome dos herdeiros) e adjudicação compulsória. O imóvel está locado e o locatário ofereceu 250 mil para a compra do imóvel. Todos concordam em vendê-lo e me procuraram para ver o que pode ser feito.

    Tendo em vista a ação pendente e o ciência por parte do locatário das pendencias cartorárias que recaem sobre o imóvel, pensei em dar uma resposta positiva aos clientes sobre a viabilidade do negócio, desde que as cláusulas, evidentemente, sejam ajustadas conforme a problemática que envolve o imóvel. O possível adquirente concordou em intervir no processo como terceiro interessado, se manifestando acerca da compra e venda realizada, enfatizando a boa fé das vendedoras.

    Pergunto aos colegas acerca dos riscos deste negócio; se algum de vocês já passaram por caso semelhante e que saída tomaram ou tomariam.

    Obrigado pessoal...
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