COBRANÇA OU EXECUÇÃO?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por advlopes, 18 de Outubro de 2016.

  1. advlopes

    advlopes Membro Pleno

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    Caro Colegas, sou nova na área cível, ou melhor atuando sozinha sou nova em tudo, rs!
    Estou assessorando uma empresa de cobrança que um de seus cliente é um grande empresa aqui em SP, tendo uma grande carteira de cobrança, PORÉM, estou com dúvida com qual processo entrar. A empresa DISPÕE APENAS DE NOTA FISCAL COM RECEBIMENTO DO COMPRADOR E OS PROTESTOS. A colega anterior que prestava serviço para essa empresa, verifiquei que em dois de seus processos entrou diretamente com execução apresentando apenas as notas fiscais e protestos das mesma. Vejam bem, somente tive acesso em duas demandas, não sei se deu sorte do judiciário reconhecer como título todas ações propostas ou apenas essas.

    GOSTARIA DE SUGESTÕES.
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

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    Prezada, entendo não ser cabível a execução; a cobrança sim, mas entendo que a monitória é mais pertinente. Q.q. coisa me contate.
  3. Anderson Rosolem

    Anderson Rosolem Membro Pleno

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    Boa tarde cara colega.

    A nota fiscal não está elencada no rol dos títulos extrajudiciais do art. 784 do CPC.

    Mais você menciona que a empresa possui os protestos.
    A empresa quando emitiu as notas fiscais deve ter emitido duplicatas para pagamento de conformidade com Lei 5474/68.

    Essas duplicatas sim são títulos extrajudiciais e passiveis de execução se não estiverem prescritas art. 206, §3º e 5º do CC.

    Caso não possuam as duplicatas ou essas já estiverem prescritas você somente poderá ingressar com ação monitoria.

    Espero ter ajudado.
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