Contratação de Psicologo pela AP por meio de Pregão.

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por cspati, 10 de Novembro de 2016.

  1. cspati

    cspati Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Minas Gerais
    Minha cliente foi contratada por uma Prefeitura de MG para prestar serviços como Psicologa, por meio de Pregão.
    Considerando que o Pregão desvaloriza o profissional, pois o critério é menor preço; considerando que o trabalho do psicologo nao pode ser considerado serviço comum, já que exige conhecimento específico, curso superior; considerando que o cargo de psicologo integra a estrutura da Prefeitura...referida contratação é nula?

    Existe alguma medida judicial que possa utilizar para beneficiar a cliente?
    Seria o caso de ingressar com Reclamacao Trabalhista, mas os direitos que ela teria seriam unicamente saldo de salario e FGTS?
    cspati, 10 de Novembro de 2016
    #1
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