INVENTARIO/ARROLAMETO

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Milton Levy de Souza, 25 de Novembro de 2016.

  1. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Boa Tarde!!!;


    Em um inventário (cujo único bem é um automóvel.

    Caso os herdeiros e meeira decidam que o automóvel fique em nome de um dos filhos, qual a solução ?

    assinarem um termo de doação (ou renúncia) em nome desse filho?

    ou outra sugestão?

    imposto?Quais?(como fazer a transferência junto ao Detran)

    ou solicito alvará junto ao Juiz ?.


    Estou aberto a sugestões.




    há pagamento de
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom dia doutor:
    Como o senhor disse que está aberto a sugestões, vamos lá...
    Doação paga impostos sim, o ITCMD ( o "D" é de doação...) e o I.Renda, confira no site da Receita Federal
    Mas existe também a possibilidade de que a propriedade do veiculo seja transmitida aos herdeiros, em condomínio, e depois regularizada em nome de apenas 01 herdeiro.
    Talvez fosse o caso de conversar com um Despachante para cer essa possibilidade.