Dúvidas de uma iniciante

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por kiki kyo83, 13 de Janeiro de 2017.

  1. kiki kyo83

    kiki kyo83 Membro Pleno

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    Drs, boa tarde, tudo bem?
    Passei no último exame de ordem, nunca estagiei ou trabalhei efetivamente na área jurídica e estou perdida e insegura nesse começo :( Vocês poderiam me ajudar, por favor?

    São 2 casos que me pergutaram e mesmo eu pesquisando não cheguei a uma certeza de ambos. O primeiro trata-se de uma pessoa que possui 1/4 de um imóvel (proveniente de meação de seu ex-marido) tendo 2 filhas, e sendo esse imóvel ainda não inventariado. Nesse local funciona uma concessionária e todos os 4 herdeiros recebem aluguel proporcional. Pergunta: Ela pode vender esse 1/4 do imóvel (após inventariar em cartório) indiferentemente de os outros herdeiros (de um outro proprietário que detinha 50 por cento) permanecerem com suas frações? Segundo essa pessoa a concessionária compraria esse 1/4 que é a parte dela (contando com a anuência das filhas herdeiras) para diminuir o valor da locação já que o prédio é bem grande e o aluguel caro. Se sim, poderia caso elas não inventariassem, ser realizado um contrato de cessão de direitos hereditários? Esse contrato poderia ser realizado via escritura pública? Ela gostaria de ver se a concessionária ou assumiria os custos do inventário (mediante abatimento no valor) ou adiantasse um sinal para ela inventariar, pois ela não dispõe de recursos suficientes para todo o trâmite.

    A segunda e última dúvida... Uma pessoa comprou um posto de gasolina em 2001 e deu como parte de pagamento uma chácara localizada no interior de SP (a pessoa que comprou o posto e deu essa chácara como pagamento dispunha de um contrato de compra e venda e uma procuração pública dando direitos de outorga de escritura). Ocorre que no contrato de compra e venda do posto havia uma cláusula que obrigava o vendedor do posto a entregar a documentação para funcionamento do posto (alvarás) e o mesmo não o fez. Assim o comprador do posto negou-se a transferir a propriedade do imóvel para o vendedor. Por sua vez o vendedor ingressou com uma ação de obrigação de fazer com outorga a qual em sede de recurso a mesma não foi provida pelo entendimento de que lhe seria de direito a outorga da escritura quando entregasse os documentos do posto de gasolina o que não obstaria seu direito de posse que não estava sendo impedida assim como o seu direito de negociá-la (decisão transitada em julgado em 2011). Esses documentos do posto nunca foram entregues e o comprador do posto até vendeu esse comércio para outra pessoa e agora ele quer saber se ele de posse desse contrato de compra e venda por instrumento público notarial e procuração lhe dando os direitos de outorga da escritura (que são do ano de 1999) ele poderia transferir a propriedade da chácara para seu nome e após o registro ingressar com uma ação reivindicatória. Não se sabe ao certo em que ano o vendedor do posto (que estava com a posse da chácara) vendeu esse imóvel para terceiro, o que poderia ter ocorrido logo após a negociação do posto (em 2001 ou 2002). Caberia essa reivindicação mesmo com a decisão do acórdão de que mesmo não sendo de direito a outorga o mesmo possuía posse desimpedida e direito de negociação?
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