Resposta à acusação

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por sammila barros, 25 de Janeiro de 2017.

  1. sammila barros

    sammila barros Membro Pleno

    Mensagens:
    1
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    Feminino
    Estado:
    Piauí
    Boa noite!
    Tenho um processo para apresentar resposta à acusação de um homem que causou lesão corporal leve em sua ex-mulher e o atual companheiro dela.
    Ele confessou todo o ocorrido e réu primário. No autos do processo, tem todos as provas que comprovam a materialidade do crime. O ministério público não ofereceu p sursi processual...
    O que eu posso alegar em sua defesa?
    sammila barros, 25 de Janeiro de 2017
    #1
  2. AP Advocacia

    AP Advocacia Membro Pleno

    Mensagens:
    175
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    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Entendo que a questão será regida pela Lei Maria da Penha e nesta não cabe o sursis; vide artigo 41 da referida Lei. Contudo pode-se tentar desclassificar a lesão para a contravenção de vias de fato.

    Aguardemos mais opiniões.
    AP Advocacia, 02 de Fevereiro de 2017
    #2
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