Convenção de Condomínio sobre Garagem

Olá, meu cliente é proprietário de duas vagas de garagem, porém, como possui um veículo de mais de quatro metros e meio de comprimento, utiliza as duas vagas para estacionar o veículo. A Convenção do condomínio prevê a proibição de estacionamento de veículos superiores a quatro metros e meio, vez que é a metragem de cada garagem sendo que cada carro deve ser estacionado em uma única garagem. POR CONTA DISSO o síndico aplicou multa por descumprimento da Convenção condominial ao dono do apartamento. Meu cliente tem razão em se insurgir contra a Convenção do condomínio?

Boa tarde.

Penso que ele não possui razão em virtude das normas de condomínio terem respaldo legal.

Creio que ela somente seria contestável se fugir do princípio da razoabilidade (por exemplo, impedir de estacionar um carro da marca X, cor X, Modelo X).

Att.

Rafael Paranaguá

advogado correspondente em brasilia