Aposentadoria rural negada.Anotação errada na C.T.P.S

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por ricardo marinho, 26 de Outubro de 2016.

  1. ricardo marinho

    ricardo marinho Membro Pleno

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    Aposentadoria do trabalhador rural negada! O empregado foi anotado erroneamente pelo contador como "empresário".
    perguntas:
    O antigo patrão pode fazer a correção da C.T.P.S, passados mais de 15 anos depois do fim da relação laboral e baixa na carteira?
    Entrar com novo pedido de aposentadoria ou recorrer administrativamente agora com a carteira corrigida? Há penalidade para o empregador pelo erro?
    ricardo marinho, 26 de Outubro de 2016
    #1
  2. FilipeMarkis

    FilipeMarkis Membro Pleno

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    Estou com essa mesma dúvida, no caso da minha cliente, ela era empregada doméstica rural, e o pedido administrativo foi negado, pois está anotado em sua CTPS como empregada doméstica, presumindo que ela fosse trabalhadora urbana. Demando a Justiça do Trabalho ou a Justiça Federal?
    FilipeMarkis, 07 de Novembro de 2017
    #2
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