Reajuste de Plano de Saúde pelo IGP-M

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por RafaFior, 23 de Janeiro de 2018.

  1. RafaFior

    RafaFior Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Prezados, bom dia!

    Ainda que assinado na vigência da regulamentação imposta pela ANS, o contrato previu como piso o reajuste anual pela variação do IGP-M/FGV. Vos indago, pode o Consumidor requerer a aplicação do IGP-M e não do índice fornecido pela ANS, uma vez que mais favorável?

    Grata.
  2. freitas

    freitas Membro Pleno

    Mensagens:
    239
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    A ANS só regulamenta reajuste para os planos individual familiar, para os planos coletivos os reajuste estão livres, por isso 80% dos planos são coletivos.
    Exemplo: Meu plano coletivo foi reajustado em 21%, esse percentual está acima de qualquer índice.
  3. faro

    faro Membro Pleno

    Mensagens:
    394
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Mas nada impede que se vá à justiça requerer um ajuste menor. Já tive 4 casos desses de aumento abusivo de plano coletivo e ganhei 3. O pulo do gato está exatamente na "subjetividade", pois como o senhor disse, a ANS só regulamenta os planos individuais.
    Em todo caso, Dra RafaFior, tente. Sinceramente, acho que nesse caso será difícil reverter, mas tente.
Tópicos Similares: Reajuste Plano
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Reajuste de 100% Planos de Saúde 06 de Janeiro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação reajuste do FGTS, receber RPV 27 de Maio de 2016
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor índices de reajuste de valor do aluguel 06 de Outubro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Equiparação Salarial ou Reajuste de salário? 06 de Maio de 2014
Direito Administrativo Contrato Com Poder Publico - Reajuste 30 de Outubro de 2013