Dois réus, sentenças diferentes...

Prezados, bom dia!

Em uma Ação de Danos Morais e Materiais, os réus foram considerados revéis e a sentença procedente, condenando-os.

Posteriormente, foi verificada que um réu não foi citado devidamente e a sentença foi anulada apenas em relação e este e mantida contra o outro.

O advogado já pediu o cumprimento de sentença em relação ao réu que não teve a sentença anulada. Em relação ao outro, este contestou a ação e foi marcada audiência de instrução. Acredito, que sua contestação também beneficia o outro.

Pode isto?! O Juiz não deveria anular a sentença dois dois? Caso o segundo réu seja absolvido e o outro condenado pelos mesmos fatos e direito, não ocorrerá nulidade das sentenças, sendo diferentes e contraditórias?

O que devo fazer? Devo peticionar sinalizando tudo isto para o Juiz?

Aguardo as manifestações.

Obrigada!

Boa Noite Drª,

Acredito que se deve verificar se é um litisconsórcio necessário ou unitário, pois:

Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.

Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Espero ter ajudado.

Boa noite Dr. André!

Irei usar estes argumentos.

Muito obrigada!