Carga dos autos e carta precatória para outra comarca

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Rafael23, 07 de Junho de 2018.

  1. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

    Mensagens:
    90
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Bom dia colegas,
    Vou dar uma situação de um processo e gostaria da opinião dos colegas:
    Ajuizei na comarca A uma execução de título extrajudicial, no qual o foro de eleição é exatamente a comarca A. Os autos tramitam no meio físico.
    O executado reside na cidade B.
    Logo, no processo na cidade A foi expedida uma carta precatória para a cidade B para intimar o executado, etc. etc.
    Ocorre que, antes do executado ser intimado formalmente, no dia 04/06/2018, houve a retirada dos autos da carta precatória por um colega, que se apresentou como procurador do executado.
    Além disso, no dia 06/06/2018 houve a carga rápida dos autos do processo principal e, no mesmo dia, foi convertida em carga pelo mesmo procurador do executado.
    Hoje, dia 07/06/2018, os autos principais foram recebidos de volta.
    Agora questiono:
    Caberia alegar que houve intimação do executado na pessoa de seu advogado? Em caso afirmativo, qual data que me utilizo como termo inicial para a contagem dos 3 dias para o pagamento voluntário (art.829, NCPC)? Caberia pedir o retorno da carta precatória da comarca B com base nessas intimações?
    No aguardo do posicionamento dos colegas.
    Agradeço desde já.
  2. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

    Mensagens:
    509
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Bom dia, Rafael

    Para a efetiva citação do executado ocorrer na pessoa do advogado, este deve ter poderes para receber citação.

    Então, se da procuração não constar a atribuição do advogado para receber citação, o comparecimento ao cartório e/ou carga dos autos, não configuram início do prazo para pagamento ou defesa, no caso, embargos.

    Por isso, convém aguardar a juntada de procuração nos autos para nela verificar se o advogado tinha ou não poderes para receber citação (geralmente não tem).
Tópicos Similares: Carga dos
Forum Título Dia
Direito de Família Carga Dos Autos Do Processo 13 de Janeiro de 2012
Arquivos antigos Carga dos Autos 25 de Fevereiro de 2008
Direito Administrativo Redução da Carga Horária em razão de filho com TEA 20 de Janeiro de 2020
Direito Previdenciário Concurso Público - Carga Horária 20 H - Previdência 40 H 13 de Julho de 2011
Política Carga Tributária 02 de Julho de 2009