processo arquivado sem levantamento de penhora?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por seu mestre, 27 de Agosto de 2018.

  1. seu mestre

    seu mestre Membro Pleno

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    Boa tarde colegas,

    A situação é a seguinte:

    Em uma execução, foi homologado acordo judicial com quitação da dívida, levantamento de penhora e expedição de ofícios para o CRI.

    Entretanto, como foi pedido a penhora de um veículo, no Detran também consta Restrição Judicial do veículo referente ao processo.

    Ao consultar o processo, não houve pedido de levantamento da penhora do veículo, apenas que foi feito o bloqueio via RENAJUD pelo juiz.

    Assim, ano depoiss, foi feito o acordo e homologado pelo juízo. Mas, parece-me que esqueceram de solicitar o levantamento da penhora do veículo, pois não consta no acordo judicial.

    Como na CNH ainda consta a restrição judicial, nesse caso, deveria pedir desarquivamento do processo?! E solicitar o levantamento da penhora? Mas também não consta despacho para levantar a penhora do veículo. Alguém poderia me ajudar?

    Obrigado colegas.
    Última edição: 27 de Agosto de 2018
  2. seu mestre

    seu mestre Membro Pleno

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  3. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Conte como foi resolvido Colega, sua dúvida pode ter sido a de mais alguém.

    Cordialmente,
  4. seu mestre

    seu mestre Membro Pleno

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    Só pedir o desarquivamento do processo e que seja expedido o levantamento para o RENAJUD. A própria Vara Cível se encarrega de fazer tudo.

    Abraços!!
    Fernando Zimmermann curtiu isso.
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