OAB

Afinal, a OAB foi extinta ou não? Decreto nº 11 de 1991.

O colega já sabe a resposta. Em uma rápida pesquisa verá que o citado decreto foi revogado por outro, que foi revogado por outro, que foi revogado por outro... Vá retrocedendo até chegar ao decreto em vigor e tire suas conclusões.

Qual decreto em vigor?

Você leu o decreto diretamente no site do Planalto? Lá tem os links. Vai voltando até achar o decreto em vigor.

De qualquer modo, vide Lei 4215/63 que retirou a OAB do Decreto 11/91. O Decreto criou, mas a Lei regulou e está foi recepcionada pela CF/88.

A revogação do Decreto 11/91 não extinguiria a OAB porque esta já estava longe dele; nem poderia ser extinguida via Decreto, uma vez reconhecida pela CF/88.

Essa "estória" de extinção da OAB pelo Decreto de Collor é meramente passional.

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