Requerimento de Imagens de Câmera de Segurança de Orgão Federal - Defesa Prévia ?

Preciso de requerer ao juízo criminal que oficie a agência da Caixa Econômica Federal da minha cidade, para que a mesma forneça as imagens das câmeras de segurança da agência de determinado dia, para comprovar que me cliente esteve na agência naquele dia. Como proceder? Posso requerer o ofício na defesa prévia ? qual a fundamentação legal?

Prezado de início reserve a denominação "defesa prévia" apenas para aqueles casos previstos na Lei de Tóxicos. Para os procedimentos regidos pela legislação comum, por assim dizer, use "resposta à acusação".

Respondendo de forma sucinta, sim, você pode e deve requerer a expedição de ofício na resposta à acusação; este é o momento oportuno a teor do disposto no artigo 396-A, do CPP.

Contudo, se por um lapso você não requereu sugiro que aguarde a instrução. Na audiência exponha a respeito das imagens e tal e ao final requeira a expedição de ofício; vide artigo 403.

Se o juiz indeferir faça constar seu protesto e alegue tal fato nos memorias ou mesmo nas alegações finais orais.

Em resumo é isto, mas aguardemos as opiniões dos demais colegas.