Dívida negativada em fase de Liquidação de Sentença revisional

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Priscila Santos, 08 de Agosto de 2019.

  1. Priscila Santos

    Priscila Santos Membro Pleno

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    Olá colegas,

    Apesar de não ser vista 'com bons olhos' sou patrona de uma ação revisional de financiamento de veículos. A sentença foi favorável à revisão da taxa de juros e agora estou elaborando a petição para liquidação da sentença.
    Ocorre que a Instituição Financeira permanece com o nome do cliente negativado no SPC/Serasa pela dívida que agora será revista.
    Poderia pedir na Liquidação a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito ou caberia alguma outra medida possível?
  2. rodrigopauli

    rodrigopauli Rodrigo S. Pauli

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    Você pode solicitar, mas pensando pelo lado do juiz, eu só iria deferir, se houvesse alguma garantia de pagamento, se o seu cliente seguiu depositando em juízo o valor que entendia por incontroverso ou prestará alguma caução em garantia de pagamento do crédito devido. Você pode argumentar que carece de liquidez o valor protestado, e por esse motivo não poderia persistir o protesto, mas eu particularmente fico com o pé atrás em ver concedida este tipo de medida, sem garantia de pagamento do valor incontroverso.
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  3. Letícia

    Letícia Membro Pleno

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    Concordo com o colega. Mas faz o pedido de qualquer forma, mal não vai fazer.

    Abraço!
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  4. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    A instituição financeira não poderia recorrer, ou não cabe qualquer recurso??
  5. Priscila Santos

    Priscila Santos Membro Pleno

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    Já terminou o prazo para recurso. Agora vou protocolar o Cumprimento de sentença que pede para que todo o financiamento seja adequado à taxa de juros aplicados na época do contrato, o que reduzirá a quase metade o valor.
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