pensão alimentícia

A minha pergunta é sobre os direitos de pensão de um filho, fruto de uma relação extra conjugal.
Fui casada com comunhão parcial de bens, e na minha separação meu ex marido (que foi à falência) doou como pagamento de pensão alimentícia para mim e nossos 2 filhos menores, sua parte na meação do nosso único imóvel residencial instituído como bem de família, e desde então recebo o valor do aluguel como parte desta pensão.
Pergunto: este filho pode anular a doação feita aos meus filhos, se meu ex marido ficar devendo pensão para ele, visto que o imóvel ainda está registrado em nome do meu ex marido?

Cleusa

Cara Colega,

Se o bem foi "doado" em acordo de separação não há retorno ao seu proprietário original não pertencendo a eles conforme sentença. Neste momento, dever-se-ia proceder a escritura do referido bem para o seu nome e dos seus dois filhos, se é isso mesmo que aconteceu. Se em vez da doação do bem, foi instituido um "usufruto" que garanta os aluguéis para o sustento dos seus filhos, mesmo assim o ex-marido não poderá negar esse direito até que se complete o tempo determinado na sentença, por exemplo até a maioridade dos dependentes.

A partir do momento que houve a separação, que poderá ser convertida em divórcio, o ex-marido não poderá mais interferir na sua vida, e nem usar do argumento de sua relação extra-conjungal mesmo que ela tenha acontecido na vivência comum do casal(você e ele como marido e mulher). Isso é um fato consumado.
Essa é a minha opinião.
Saudações
Gilberto Lems

Minha opinião diverge em parte a do nobre colega...

No que se refere a pensão alimentícia concordo, bem como no que concerne a transferencia do bem para o seu nome.

Agora... o maior problema é que, se o seu ex marido vier a falecer, os filhos tem os mesmos direitos, independente se fruto de relacionamento extra conjugal...
O que quero dizer é... se o seu marido doou o bem a 2 filhos, por que exclui o terceiro!?
Ou seja, esse filho de outro relacionamento tem direito a fração que lhe é de direito.
O que quero dizer é que ele poderá pleitear na justiça essa parte, isso, é claro se souber que tem esse direito.

Por isso importantíssimo é a transferencia deste bem para o seu nome e de seus filhos, com maior urgencia.

Espero ter auxiliado.