"A única pergunta tola é a pergunta que você não faz"
Primeiro você deve ter o endereço dele na Itália. Depois procurar a defensoria pública (núcleo de família) para ajuizar ação de alimentos em face...
Matéria de direito é quando existe alguma controvérsia ou situação sobre um conjunto de normas legais. Um entendimento legal controvertido ou...
Pelo que me lembro é a mista que domina. O Estado se obrigou a dar a devida prestação jurisdicional, proibindo o exercício arbitrário das próprias...
Legitimação é quando algo ou alguém se legitima. Essas só tem diferença quanto ao contexto de uma frase. Existe diferença, por exemplo, entre...
Muitas vezes não há a necessidade de o autor saber que é ajudado, como no caso de A, empregado de uma empresa, que sempre pratica furtos dentro desta...
O B.O é público e disso não tenha a menor dúvida. Onde está escrito: Art. 5º, XXXIII, CF. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos...
Para mim essa ação é até carecedora. Total impossibilidade jurídica do pedido.
Sendo o boletim de ocorrência um documento público e ação penal um direito PÚBLICO subjetivo, a privacidade da vítima não restará frustrada....
O boletim de ocorrência é um documento público, a qual qualquer um pode ter acesso =] Com exceção para o caso que envolva menores.
Se ouver discrepância entre a (possibilidade - necessidade), sim.
Com relação ao prazo é 100% de absoluta certeza, Tati. Informação obtida de uma das maiores especialistas em Direito de Família do RJ.
Fique calma. Ele só fez um B.O. Enquanto não houver ação penal movida contra você, não tem nenhum problema. Acho pouco provável, pois ele não vai...
Passos, primeiramente você disse que tem 18 anos, ou seja, nasceu em 1991, após a Constituição de 1988. Sendo assim, não há falar em filho...
Tati, já pesquisei. O prazo para ajuizar negatória de paternidade, na verdade, não existe. É imprescritível. Antigamente havia divergências...
Ação de manutenção de posse c/c indenização por perdas e danos. Quanto aos danos materiais deve o autor provar que as infiltrações ou os outros...
Procure esse antigo possuidor para que lhe dê uma declaração, reconhecendo a inutilização e, consequentemente, a ineficácia do título desaparecido.
Depende. Supondo que H se casou com M, sob o regime da comunhão parcial de bens, quando da partilha de bens, vai restar para H a proporção de C¹...
É só ler o Código Civil: art. 1.698.
Certidão de nascimento ou carteira de identidade, ou documento equivalente a este. Pode registrar sem o nome do pai.