amigo, creio que voce esta confundindo os institutos. Em relação a meação do bem imovel, tera que ser verificado o regime de casamento, dependendo...
Sim, a herança é passada primeiro para o grau mais proximo, e na falta deste, os filhos, netos e assim por diante. Se a mulher é casada com o...
A priori, Se existiu uma relaçao de companheirismo, tera primeiramente ser comprovada isso, sendo que todos os bens adquiridos na constancia dessa...
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ola amigo, nesse caso tera legitimidade para ser habilitados como autores no recebimento do precatorios, somente os filhos, haja vista que ex-...
Existe algum documento que comprove a compra desse veiculo pelo cliente antes da majoração do IPI? se houver, há por parte do funcionario da...
nao existe nesse caso nenhum nexo que ligue esse fato ao pague facil, entao nao sera ela passivel de algum ressarcimento, porem podera ser discutida...