"A tese de brilhantismo ímpar, de elaboração claramente genial do embargante, com linha de raciocínio muito acima da inteligência mediana da...
Neste caso seria a prescrição da pretensão executória, ou seja, prescrição da pena imposta, onde compete ao Juiz da execução declarar a extinção da...
Certamente, mas não se deve rasgar o código, deve-se sim usá-lo contra quem de fato o está rasgando, neste caso o Estado julgador representado pelas...
Olá amigos, A situação é a seguinte: Medida cautelar decretada no início do processo, causando prejuízo X ao réu, no curso do processo sobreveio...
Refiro-me aos meios legítimos no regular exercício do direito; comunicando o fato delituoso à Autoridade Policial para que esta adote as medidas...
Se interpretarmos o disposto na lei mencionada acima, com razão, todos os processos eletrônicos estarão lançados à sorte de não terem seus dados...
Típico caso de exercício arbitrário das próprias razões; delito de furto não há, por estarmos diante de aticipidade relativa em relação ao elemento...
A competência para análise do HC no caso, é do TJ, considerando que foi o Juiz de 1o Grau a autoridade que expediu o mandado de prisão. No caso é...
Desvios de verbas, vendas de sentenças, contratos irregulares, nepotismo e favorecimento na liberação de precatórios são problemas comuns no...
Apenas esclarecendo, eu disse que o Google também hospeda, não disse que ele é o responsável pelo conteúdo hospedado. A informação armazenada em...
Veja, o Google também hospeda, já viu aquela função chamada "cache" ? Pois então, trata-se de uma cópia da página indexada que é armazenada nos...
Em decisão proferida na tarde desta sexta-feira (5), o Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto,...
No seu caso não vejo empecilho legal para ser habilitado como perito, ainda mais sendo concursado. Já vi casos no processo penal em que foi...
"O autor quer dinheiro fácil". Dessa forma começa o despacho da sentença do juiz de Direito Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, da vara Especial...
O mundo cibernético trouxe consigo a reivindicação de direitos que não figuram expressamente em nenhuma Constituição. Um deles é o chamado "direito...
Nesses casos é mais fácil a configuração de outros crimes, como Charlatanismo, Curandeirismo ou Estelionato ao crime de Extorsão. É muito difícil...
Inicialmente é preciso definir qual seria o bem jurídico tutelado no crime patrimonial do art. 155 do CP. Há quem considere a mera detenção...
OAB diz que juiz é suspeito porque teve filho reprovado quatro vezes O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai pedir a suspeição...
Com o objetivo de proteger o patrimônio das famílias de eventuais golpes do baú, o Código Civil Brasileiro torna obrigatório o regime de separação...
O julgamento do habeas corpus em favor do chimpanzé Jimmy, que atualmente está no zoológico de Niterói, está previsto para ser realizado na segunda...