Olá colegas, sou acadêmico de direito e, em virtude da complexidade desta matéria venho buscar o auxílio dos senhores. Trata-se de um contrato por...
Olá! A lei permite a interposição do agravo nos casos do Art. 539, II, b do CPC. Não sendo este o caso, dê uma olhada na Lei 12.016/09, existe um...
Opa, bacana a iniciativa. Tenho sim interesse em participar. Obrigado.
Entendo que, mesmo com o Art. 22 do Código Penal tutelando sobre tal fato, não seja tão simples assim. Só a coação irresistível ou obediência a ordem...