Não sei se entendi bem a questão. Mas se os valores foram desbloqueados, entendo que não houve a transferência para conta judicial; isto é, o...
Mais mastigadinho que isso, impossível :) . Agora é aprofundar o tópico, principalmente dentro do enfoque constitucional do tema.
Caros colegas, O julgado a seguir (proc. n° 0916700-61.2005.5.15.0146) é, para mim, um dos melhores sobre o assunto (indenização civil decorrente...
Na postagem A Questão do Quinto Constitucional, no meu blog Juspublicista, eu já havia me referido ao cada vez mais explícito movimento da...
Boa tarde aos colegas. Mantenho minha posição inicial (na qual estou bem secundado, como se viu no STF), de modo que me reporto às postagens acima...
Deixando de lado "indignações", e nos voltando para o enfoque jurídico. Tais são os pontos pacíficos da questão em comento: A) O Estado asilante é...
Não posso deixar de tornar ao ponto. Primo, o Estado asilante é quem interpreta a natureza do crime e da perseguição. Secundo, há teses, como a de...
Entendo que todos os incisos podem se adequar à situação de Battisti, ressaltando que, como dito, é o país asilante que irá interpretar a natureza do...
Insistindo no viés jurídico. Compete ao Ministério da Justiça, através do CONARE, o reconhecimento da condição refugiado. Daí dispor a lei¹:...
Sim, o tema de fundo é controvertido- daí a pletora de opiniões, a favor e contra, veiculadas na mídia. Mas o foco -que não podemos perder de vista-...
Algumas considerações sobre o status de asilado político, concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro. A Itália tem protestado contra tal...
A menor está sob o poder familiar, isto é, sujeita à vontade dos pais. Assim, há a possibilidade dos pais se oporem, judicialmente inclusive...
Na separação, é acordado entre os cônjuges (no caso de consensual) esses detalhes que você alude: guarda dos filhos, regime de visitação, alimentos,...
Em tese, mas em teste mesmo, poderia ser qualificado crime de sedução (art. 217, CP) em razão da menoridade da namorada. Mas isso não tem sido...
Deve-se utilizar o endereço do escritório regional. Diz o CPC, art. 100: "É competente o foro: IV- do lugar: a. onde está a sede, para a ação em que...
Trata-se de situação curiosa. Entendo que uma vez efetuado o pagamento, o devedor exime-se de quaisquer responsabilidades futuras. Passado o valor...
Quanto à utilização do rito sumaríssimo do JEC, mesmo que sua suposta dívida supere os 40 salários, dê como valor da causa o valor que você acredita...
O nosso Direito bebe do antigo Direito Romano-Germânico. Conseqüentemente é inevitável a utilização do latim, apenas recomenda-se que tal uso seja...
Bem, o agente comete o crime acreditando ser lícito à luz da religião ou do Direito? Nesta última hipótese, é caso de erro de probição. Isto é, o...
Caro Freddie Diz o art. 143 da lei 8112/90: "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua...