Instituições financeiras não devem informar dados de advogados de RO à RF Decisão liminar é da JF/RO. O juiz Federal Dimis da Costa Braga, de...
Partido Democratas questiona validade do aumento de IPI para carros importados O partido Democratas (DEM) ajuizou hoje (22) Ação Direta de...
Já são 98 mandados de segurança pedindo cinco pontos no Exame de Ordem (22.03.11) A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal...
Governador do RJ contesta no STF distribuição de royalties de petróleo O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acionou o Supremo Tribunal...
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Segue em anexo a íntegra do pedido de Habeas Corpus do Goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza. 20/07/2010 - Desembargador nega...
DEM contesta ampliação de poderes da Telebrás para explorar banda larga O Democratas (DEM) ajuizou nesta quinta-feira (15), no Supremo Tribunal...
OAB entra com reclamação contra juízes por bisbilhotagem a preso e advogado Brasília, 12/07/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...
Bafômetro não é suficiente para abrir ação penal Por Fabiana Schiavon (Revista Conjur). A comprovação de haver uma porcentagem de álcool no sangue...
MPF ajuiza dois pedidos de anulação da licença de Belo Monte Ação foi desmembrada para facilitar análise da Justiça e o trâmite processual. Em um...
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OAB pede que norma sobre anistia política seja interpretada em conformidade com a Constituição A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no...
Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico Por Fabiana Schiavon A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau...
OAB contesta no Supremo depósito prévio para recorrer de multa nos Detrans Brasília, 08/04/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do...
OAB vai a Supremo contra dispositivo de Lei que dispensa advogado Brasília, 06/04/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...
30/03/2010 - MPF/DF: Sarney deve devolver remuneração acima do teto Ação civil pública cobra a devolução de valores recebidos pelo senador, nos...
OAB vai ao Supremo contra artigo do CPP que prevê multa para advogado Brasília, 22/03/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...
PGR protocola no Supremo pedido de intervenção federal no DF Segundo procurador geral, ‘há indícios fortíssimos de esquema criminoso’. Na tarde...
Ação da OAB sobre os bens de Arruda é distribuída à 3ª Vara Federal do DF Brasília, 05/02/2010 - Está nas mãos do juiz federal Pablo Zuniga...
Câmara tem até a próxima segunda para se pronunciar sobre afastamento de deputados A ação em questão é a do MP pede que os deputados suspeitos sejam...