A Ineficácia Comprobatória do Teste do Bafômetro *Artigo publicado na revista L&C Revista de Administração Pública e Política – Ano XIV – N.º 160 –...
O NOVO AVISO PRÉVIO: QUESTÕES ACERCA DE SUA APLICABILIDADE * Artigo publicado no Jornal Trabalhista Consulex - Ano XXVIII - n.º 1399 - 31 de outubro...
BLOQUEIO AO TELEMARKETING A Lei Estadual n.º 13.226/2.008, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 53.921/2.008, estabeleceu o “Cadastro para...
Responsabilidade dos Odontólogos Não obstante a atividade odontológica estar compreendida entre os procedimentos médicos, é do entendimento da...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO O engenheiro e o arquiteto são responsáveis pelos danos resultantes dos erros de concepção ou de...
ERRO NAS CONTAS DE LUZ: O DIREITO A DEVOLUÇÃO O Tribunal de Contas da União e a própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) detectaram que...
Em anexo.
A Educação a Distância Como Efetiva Proposta de Acesso Geral ao Ensino A educação a distância na definição de Otto Peters (1973) se refere a um...
Segue abaixo uma série didática de perguntas e respostas acerca dos principais direitos dos idosos: 01) Qual a idade em que a pessoa pode ser...
O Direito do Portador de Necessidade Especial a Alimentos A pessoa portadora de necessidade especial (seja a deficiência física ou mental)...
Empregada ou empregado doméstico são aqueles que prestam serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou a família, no âmbito...
Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento Foi instituído através da Lei n.º 12.199, de 14 de janeiro de 2.010, publicada no Diário...
Prerrogativas Profissionais: A inviolabilidade do escritório do Advogado “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável...
Direito do Consumidor - Conta Corrente Gratuita Imagine você que quer ter uma conta em banco, mas não quer pagar nada por isso. Uma solução é a...
Nova Lei de Adoção – Aspectos Relevantes A adoção no Brasil foi reformulada pela nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2.009), sancionada em 03 de...
O Princípio Constitucional da Paternidade Responsável e a Permissão de Realização Compulsória do Exame de DNA. Em anexo em virtude das notas de...
Os direitos do motorista frente à “Lei Seca” (Lei n.º 11.705/2.008) (1). De forma singela e direta, eis que as questões e divergências levantadas...
Direitos do portador de câncer (por Ulysses Bueno de Oliveira Júnior*) Abaixo, estão listados os principais direitos do portador de câncer [1]:...
Discriminação em razão de orientação sexual no Estado de São Paulo A Lei Estadual n.º 10.948, de 05 de novembro de 2.001 dispõe, em síntese, sobre as...
