Sim, um simples requerimento ao Juízo da causa, objetivando o comparecimento em jurisdição diversa da sua competência.
Cara colega, a denominação é auto explicativa. Se é medida protetiva de urgência, tem o objetivo de fornecer a proteção que se procura, mas sempre...
Cara colega, não temos aqui informações sobre a imputação penal, mas vamos lá. Imaginando que seja, de fato, autuação por delito cuja pena máxima...
Corroborando sem um único retoque àquilo que respondeu o colega acima, não perca de vista que esta é a fase onde se delimita a acusação. Ou seja,...
Sim, existe esta possibilidade. No entanto, a Autoridade Judicial competente para decidir no feito é justamente o Magistrado da causa. Assim,...
Gisele, boa noite. Este sursis processual seria a tal da "Suspensão Condicional do Processo", assim prevista no artigo 89 da Lei 9.099/1995? Caso...
Somando-se às ponderações do colega acima, necessário lembrar que deve ser analisado caso a caso. Algumas medidas possuem termo inicial e termo...
Bem, obviamente que uma correta análise jurídica do fato demandaria o entendimento sobre a dinâmica da colisão, ainda mais por se tratar de colisão...
Com efeito, a norma versa que "...quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator,entender esta providência como mais educativa"....
