Em Reclamação Trabalhista, cujo Reclamante era menor no tempo do vínculo, não correndo portanto a prescrição comum, recebia um salário mínimo, como...
Tenho uma audiência em outra comarca - A ação foi processada por meio eletrônico através do Projudi. Será que é melhor eu protocolar a Contestação...
Com relação à Exceção de Incompetência, artigo 64 NCPC, esta deve ser apresentada como preliminares na contestação. Isso quer dizer que ainda que eu...
Quando o juiz determina o destrancamento da petição e outros documentos sigilosos em processo protocolado através do PJE, quem faz o destrancamento...
Em acordo realizado pela promotoria tratando-se de alimentos, no caso de descumprimento da obrigação acordada, a cobrança se dará através da execução...
Para títulos executivos judiciais, segundo o NCPC, o caminho é o pedido de Cumprimento de Sentença e não mais a Ação de Execução. No caso dos...
