A Intimação De Revel Para Constituir Novo Advogado Gera Nova Contestação, Ou Não?

Prezados colegas,

Fui nomeado patrono de revel, que recebeu intimação do Cartório, informando que a Contestação do ex-advogado havia sido desconsiderada e que fôra apresentada a 6 meses atrás.

Posso apresentar nova Contestação, ou não?

Grato,

Dr. Raimundo

Prezado colega,

entendo que se você já está constituído devidamente e foi intimado de que a Contestação do outro colega "não valeu", parece-me que o mais sensato é pensar que você tem prazo para Contestar a Ação.

De qualquer maneira, se eu fosse você, ligaria no Cartório ou iria até lá pessoalmente perguntar.

Realmente nunca passei por esta situação.

Grande abraço, espero que tudo se resolva!

Tem que ver quando o réu foi citado, sendo que o prazo para contestar inicia-se após a juntada do mandado ou AR nos autos, passado o prazo sem apresentação da defesa ocorre a preclusão. Agora, caso o réu tenha sido citado por edital e o doutor foi nomeado advogado dativo, conta-se o prazo para a defesa apresentar contestação a partir de sua intimação.

Boa tarde,

A questão que levantei se refere ao que diz o art. 321, do CPC:

Art. 321 - Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

O caso é que, o cliente tinha advogado, que apresentou Contestação, mas foi desconsiderada. O cliente se tornou revel e, agora, o Juiz enviou-lhe uma intimação para conhecer da Contestação desconsiderada e do prazo para regularizar a representação em 5 dias.

Com isso, pelo art. 321, será possível a reforma da petição inicial. Isso não traz a possibilidade de se postar nova Contestação, ou não, após o envio desta "nova" petição?

Grato,

Dr. Raimundo

Boa tarde Dr. Hugo,

A questão que levantei se refere ao que diz o art. 321, do CPC:

Art. 321 - Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

O caso é que, o cliente tinha advogado, que apresentou Contestação, mas foi desconsiderada. O cliente se tornou revel e, agora, o Juiz enviou-lhe uma intimação para conhecer da Contestação desconsiderada e do prazo para regularizar a representação em 5 dias.

Com isso, pelo art. 321, será possível a reforma da petição inicial. Isso não traz a possibilidade de se postar nova Contestação, ou não, após o envio desta "nova" petição?

Grato,

Dr. Raimundo

Como a contestação já foi apresentada e desconsiderada (entregue fora do prazo, falta de assinatura etc), o doutor só poderá apresentar nova contestação se o autor inovar no pedido, conforme o artigo citado.

Boa noite Dr. Alberto,

Agradeço a sua informação.

Abraços,

Dr. Raimundo