A lei penal, o ser humano e o cachorro quente

Discussão em 'Artigos Jurídicos' iniciado por Denis Caramigo, 24 de Maio de 2015.

  1. Denis Caramigo

    Denis Caramigo Twitter: @deniscaramigo

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    Mudam-se os inquisidores mas a fogueira permanece a mesma


    O anseio para que tenhamos dias melhores é cristalino em qualquer pessoa, porém, como chegar nesses dias tão almejados?

    Na segurança pública, o clamor constante para que as leis penais sejam alteradas (ou tantas outras criadas) pra que se tenha um maior rigor na punição daqueles que cometem um ilícito penal contra seu semelhante está, cada vez mais, sendo inculcado na mente das pessoas.

    É redução da maioridade penal pra cá; é pena de morte pra lá; é castração química pra outro lado, enfim, teses mirabolantes que visam, somente, a punição do agente causador do “mal”.

    Tenho ciência de que serei criticado por muitos que lerem este esboço, porém, devemos analisar as circunstâncias como um todo e não, somente, como um fato isolado de justiça pessoal que habita em cada um de nós.

    Criar mais leis como se fossem a solução final está longe de ser o final da solução, pois não adianta mudar os inquisidores se a fogueira permanece a mesma.

    O sistema não vai melhorar com mais leis, não é esse o cerne da questão política/criminal que estamos vivenciando nos dias atuais. O cenário que devemos atentar é para o político/social. Sim, o social!

    Para aqueles que cursaram Direito, mister relembrar que o Direito é um conjunto de normas que visa regular o comportamento humano, ou seja, as leis foram criadas para o Homem.

    Sendo assim, o problema não está nas leis, mas sim no próprio Homem, em seu comportamento.

    Em 1948, B.F Skinner já dizia que "Poderíamos solucionar muitos dos problemas de delinquência e criminalidade, se pudéssemos mudar o meio em que foram criados os transgressores.".

    Com base no pensamento acima podemos corroborar, ainda mais, que as mudanças nas leis não alterarão em nada o comportamento criminal, pois o ambiente que define o modo comportamental permanecerá, sempre, o mesmo.

    Grande questão que venho abordando, sempre que posso, é a imediatidade da solução dos problemas que muitas pessoas pensam em ter.

    Em curto prazo de tempo não teremos nenhuma melhoria efetiva. Não adianta querer achar alguma fórmula mágica, pois inexiste solução criminal delivery. É utopia!

    Temos que começar a pensar em uma reforma comportamental imediatamente para que possamos colher algum resultado, efetivo, daqui 3 (três), 4 (quatro) décadas.

    É admitirmos, antes de mais nada, que a justiça retributiva não regenera ninguém. É admitirmos que, por mais absurdo que pareça, a justiça restaurativa neste momento é a melhor saída.

    A partir dessa premissa, podemos começar a “restaurar” os que já estão contaminados pelo sistema para, assim, começar a segunda parte da transformação (e porque não a criação) do novo sistema politico/social.

    Punir, punir e punir. É só isso que pensamos quando vemos alguém cometer um delito (seja ele qual for), mas não paramos para pensar o porquê do cometimento dele.

    Estamos batendo forte em cima dos efeitos que podem desaparecer futuramente se extinguirmos a causa. Como? Abrindo mão de uma geração para que isso ocorra.

    Quando falo em “abrir mão” eu me refiro ao modo de tratamento quanto à justiça a ser aplicada. Essa geração “perdida”, na verdade, é a geração que dará início a todas as outras que virão, ou seja, as gerações da justiça restaurativa.

    Sei bem que não é fácil mudar nossos conceitos que há anos residem em nós, porém, aqueles que realmente querem uma mudança real, sem sensacionalismo midiático e que fazem mais do que falam, são capazes de começar uma nova era político/social.

    Darwin foi muito feliz quando disse que “Não é o mais forte e nem o mais inteligente que sobrevive, mas sim o que melhor se adapta às mudanças”.

    Muito fácil culparmos sempre o governo, o sistema, as leis que são brandas, a polícia (que é a primeira vítima de tudo isso) se somos coniventes implícitos com tudo isso.

    Deixar de ser estático não é ir para as ruas cometer vandalismo; não é pintar a cara; não é gritar fora esse ou fora aquele.

    Certa vez, um sábio professor disse em sala de aula: “Não está contente com o modelo governamental que ai está? Se prepare, vá lá e mude!”.

    Quantas pessoas se preparam anos e anos para prestar um concurso público, apenas, para “mamar nas tetas” da estabilidade profissional como muitos já o fazem e são criticados por esta mesma pessoa?

    Na graduação tive “colega” que, sem pudor algum, dizia que estava estudando apenas para ser corrupto. Eu presenciei isso!

    Não, definitivamente a punição com maior rigor não vai recuperar ninguém, muito menos regenerar um ser humano que teve a sua vida toda formada em um ambiente social que nunca apresentou-lhe uma outra possibilidade além da que ele conhece.

    Punir mais rigorosamente, nos moldes do sistema atual, como vem sendo feito, é tentar apagar incêndio com gasolina.

    Ah, o cachorro quente. Completo por favor!


    @deniscaramigo

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  2. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Muito bom seu texto reflexivo.
    Parece mesmo que a sociedade só trata dos efeitos e não da causa. Isso é o retrato dum povo lerdaço.
    Mas a justiça restaurativa não seria uma solução, pois não podemos nos esquecer da sentença latina: "Homo homini lupus", ou seja, o "homem é o lobo do homem".

    Essa frase nos remete aos psicopatas que desprovidos de consciência são capazes das coisas mais absurdas que possamos imaginar. Eles estão entre nós - são poucos, é verdade - e fazem um grande estrago. Estes devem ser afastados da sociedade.

    Temos ainda aqueles deliquentes contumazes- desprovidos da personalidade psicopática - que sem perspectiva alguma já foram contaminados pelo mal da sociedade desigual, e não me parece prudente tratar um "assassino" com a justiça restaurativa.

    Entendo que a despeito dessa desigualdade social e suas consequências, ainda sim temos de punir com a "prisão" os criminosos perigosos. Mas a eles se deve garantir EFETIVAMENTE todos os direitos não atingidos pela sentença. Para tanto, temos de lançar novas disposições para o "direito penitenciário", que é esquecido pela sociedade, imprensa, governos, magistrados, promotores, doutrinadores e até mesmo pelas universidades de direito.
    Denis Caramigo curtiu isso.
  3. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Concordo em parte com o autor do texto.

    A sociedade precisa adptar-se, evoluir, porém a situação atual não favorece. A pobreza do estado limita as condições que favoreceriam esta evolução.
    Portanto, creio que, nos moldes atuais, somente a punição rigorosa com os criminosos efetivamente irá desmotivar os que querem viver do crime.
    Não adianta palavras nobres para bandidos. Eles matam para tirar proveito para si. E os menores ? Sim, a grande maioria sabe o que está fazendo. E os que não sabem estão sendo usados pelos maiores.
    Enfim, sou a favor da redução da maioridade penal para os crimes contra a vida.

    E não gosto de cachorro quente!

    Cordialmente.
    Denis Caramigo e GONCALO curtiram isso.
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