Ação de divórcio omissa quanto a divisão dos bens e a pensão alimentícia

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por loginManoel, 15 de Novembro de 2016.

  1. loginManoel

    loginManoel Membro Pleno

    Mensagens:
    90
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Norte
    Qual ação deve ser ajuizada ou medida a ser tomada na presente data, tendo em vista que abril de 2011 foi movida uma ação de divórcio contra uma pessoa (esposa), sendo ela revel na ação. Ela era casada nos termos do regime parcial de bens.

    A ação foi movida pelo esposo, além de requer a declaração judicial do divórcio, ofertava um valor de pensão para a filha( um salário mínimo), e sobre a divisão dos bens, declarava existir apenas uma casa, mas se comprometia em colocar em nome da filha menor.

    Ocorre, que a sentença na época decretou apenas o divórcio, mas foi completamente omissa quanto a pensão alimentícia para a filha e sobre a divisão dos bens, posto que até a presente data, ou seja, 5 anos após a sentença ter transitado em julgado(27-062011), o esposo vem depositando o valor que deseja e não transferiu o imóvel para o nome da filha, sem falar que não apresentou na ação a totalidade dos bens.

    Importa repisar que o julgador apenas se manifestou no sentido de decretar o divórcio não determinou mais nada na sua sentença.

    Agradeço os comentários e orientações dos colegas no sentido de apontar qual medida dever ser tomada e qual ação deve ser promovida, se possível indiquem a nome da ação.

    Importa salientar, que hoje ainda existem os bens em nome do esposo que não foram partilhados, inclusive o esposo tem condições financeiras para determinar um valor razoável para o sustento da filha menor.
Tópicos Similares: Ação divórcio
Forum Título Dia
Direito de Família Partilha de bens em ação de divórcio 21 de Setembro de 2016
Direito de Família Divórcio Consensual com doação de imóvel aos filhos 12 de Agosto de 2016
Direito de Família Ação de Partilha após divórcio 18 de Fevereiro de 2016
Direito de Família Conversão de Separação em Divórcio 02 de Novembro de 2014
Direito de Família Avaliação de Veículos em Ação de Divórcio 28 de Outubro de 2014

Compartilhe esta Página