Açao De Indenizaçao Por Suicidio De Preso Em Casa De Custodia

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por JÔJÔ, 30 de Outubro de 2012.

  1. JÔJÔ

    JÔJÔ Em análise

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    preciso maiores informaçoes sobre indenizaçao por morte de preso em casa de custodia, alguem pode me ajudar. sou advogado, nao milito muito nesta area, estou tendo alguma dificuldade em elaborar tal petiçao.

    jg_advocacia@hotmail.com
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    São Paulo
    Boa tarde doutor:
    Como até agora ninguém respondeu, vou tentar ajudar, destacando alguns detalhes, até para estimular outras postagens:
    É de conhecimento geral que uma ação Indenizatória que tenha como polo passivo o Estado pode, depois de muita água passar por baixo da ponte, desaguar numa sentença favorável.
    Aí começa o calvário: Duplo grau de jurisdição obrigatório, STJ, STF.
    No minimo DEZ ou QUINZE anos.
    Depois disso, a odiosa fila dos Precatórios, tanto para ver a cor dos honorários como da verba indenizatória
    Pelo menos mais uns três anos.
    E tudo isso sem considerar as circunstancias do suicídio, se a prisão foi legal ou ilegal, etc, etc
    E então Nobres Doutores?
  3. Otreblig

    Otreblig Membro Pleno

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    Pesquise sobre responsabilidade civil do Estado por omissão.
    Apesar da regra geral ser a necessidade de se comprovar a culpa, nesse caso se difere é a culpa é presumida visto que o detento estava sob custódia do Estado.
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