Ação Popular

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por pgomes, 22 de Fevereiro de 2013.

  1. pgomes

    pgomes Em análise

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    A questão é sobre uma ação popular, a qual o objeto da lide é a existência de funcionários fantasmas em um Hospital Municipal.

    Tais funcionários do hospital estão la desde 2007, ou seja desde a administração do ex-prefeito.
    Minha dúvida é: quem figurará o polo passivo da presente ação? A prefeitura municipal, o atual prefeito e o ex-prefeito? Ou, A prefeitura municipal e o atual prefeito?

    Tal duvida reza justamente por analisar o art. 6° da Lei 4.717/65 - Lei da Ação Popular, a qual preceitua que "A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1°, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissão, tiverem dado oportunidade à lesão, e contra os beneficiários diretos do mesmo"
    Isto é, o ex-prefeito não é mais funcionário, tampouco administrador público, daí vem a dúvida. Ele pode/deve figurar o polo passivo, já que o ato lesivo também estava presente na administração deste!?

    Desde já agradeço a ajuda dos colegas.
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Prezado, boa tarde,

    Tanto o ex prefeito quanto o Município e todos os Secretários que de alguma forma se imiscuiram nessa situação ou mantiveram-se inertes qdo deviam agir, são partes legítimas, devendo compor o pólo passivo da demanda.

    Fatalmente será alegada em defesa a ilegitimidade passiva, mas isso é praxe na contestação.
  3. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    E os funcionários fantasmas? Se eles possuem cpf e rg, também devem ser acionados, não é?
  4. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

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    Gustavo, inclusive os funcionários fantasmas comporiam o pólo passivo e, no prazo da defesa, comprovariam se foram apenas laranjas (tendo o ex prefeito e/ou secretários utilizado os dados pessoais sem os laranjas saberem), como também restaria comprovado se, de alguma forma, os laranjas se locupletaram às custas do Município, devendo ressarcir o erário.
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  5. pgomes

    pgomes Em análise

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    Obrigado Dr. R.Cesar.

    Quanto a indagação do outro colega. Pelo menos no caso em questão que coloquei, foi o tal funcionário fantasma que me procurou. Ou seja, usaram o nome dele sem a anuência do mesmo. Ele nunca recebeu nada e nunca trabalhou nada.
    Minha sugestão a ele foi uma ação popular e uma indenizatória contra o município. Além de oferecer denuncia ao MP.

    Os colegas me indicariam ações diferentes ou mais alguma?

    Agradeço aos colegas.
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  6. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

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    Gostaria de ler a inicial quando estiver pronta. Essa ação é bem complexa, pois tem muitos detalhes. Odeio esses prefeitinhos safados.
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