Ação Revisional, Empréstimo Com Desconto Em Folha De Pagamento Contra Vários Bancos

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por jacklost, 19 de Março de 2012.

  1. jacklost

    jacklost Membro Pleno

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    Ação Revisional, empréstimo com desconto em folha de pagamento contra vários bancos

    Estou com um caso de uma cliente, pensionista, que fez empréstimo com desconto em folhas de pagamento com vários bancos, são 7 empréstimos e no final ela não recebe quase nada da pensão, não sobra nem R$ 300 reais para ela.

    Estou querendo entrar com uma ação revisional do contrato para pedir pra parar com os descontos em folha ou para que eles não ultrapassem 30% da pensão dela.

    A pergunta é: Posso entrar com uma ação contra todos os bancos?

    Não sei se o meu raciocínio está certo, a meu ver seria um litisconsórcio passivo facultativo, se eu entrasse contra todos poderia me dar mal na hora de ter que se manifestar contra a contestação de todos e ainda corro o risco de perder a ação, pois se entrar com uma ação contra cada banco, pode cair em varas diferentes e o entendimento do juiz pode ser diferente, posso ganhar um aqui ou perder uma ali é melhor do que perder todas de uma vez.

    Porém, ficaria mais difícil para um juiz julgar e até mesmo dar ganho de causa, pois pode ser que um empréstimo só, contra um banco só, as vezes não é superior a 30% da pensão dela, mas eles juntos dão quase 80% da pensão dela. Penso então que apesar das dificuldades e do risco, seria melhor entrar com uma ação só contra todos os bancos.

    Ela tb não tem contrato de nenhum empréstimo, nunca foi entregue para ela uma cópia dos contratos. Só temos o demonstrativo de pagamento onde mostra os descontos.

    Seria uma ação revisional de contrato para impedir desconto em folha de pagamento, com pedido de tutela antecipada, correto? E ai, litisconsórcio passivo ou não?
  2. eccmc

    eccmc Em análise

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    Bom dia! Acredito que litisconsorcio passivo.
  3. wagner carreiro

    wagner carreiro Em análise

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    Bom dia.

    Trata-se de litisconsórcio passivo obrigatório, ou seja, vc terá que processar todos os bancos no mesmo processo (ver CPC)
    Os entedimentos quanto a margem de 30% tem prevalecido, mas ainda sim existem decisões que dizem que quando é mais de um banco a margem sobe para 40%. (Mas prevale 30 mesmo nestes casos).

    Ha também que ser observado como será o seu pedido, pois o CPC não disciplina estes casos, portanto se vc for omisso ao disciplinar como deverá ser respeitado este limite, provavelmente terá supresas (Ex. se vc pedir simplesmente para respeitar o teto 30% (do líquido - ver a lei), o que irá acontecer?... caso o juiz conceda a LIMINAR, o CPC manda ser com base na divida mais antiga e mais onerosa. Aí os outros bancos ficariam impossibilitados de cobrar os imprestimos e com certeza iriam recorrer e derrubar sua liminar pois a dívida é legitima e assinada voluntariamente, por sinal, quem foi até o banco contraí-las foi sua cliente.
    Mas, se vc pedir que o limite seja proporcionalmente rateado entre todos os credores (todo mundo continua recebendo) só que a somatória respeita o teto de 30% ( aí sua liminar não cai), na prática é como se ela se alongasse para que as parcelas ficassem do tamanho correto.

    Tenho muitos processos como este. A decisões do STJ sobre o assunto. Muitos juizes de 1ª instância não dão a liminar mas, propondo agravo o tribunal dá (pelo menos em SP).

    Observe a competência. Caso um dos bancos seja a CEF (mesmo que todos os outras sejam privados) o processo deverá ser distribuído na Justiça Federal (que muito, mas muito, mas muitíssimo melhor, mais eficiente e mais justa que a justiça comum).

    Espero ter ajudado.

    Wagner Carreiro
    Carreiro Advocacia
  4. jacklost

    jacklost Membro Pleno

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    Obrigada pela resposta Dr. Wagner Carreiro, me ajudou bastante. Até amanha eu termino essa peça, vamos ver se nao surge mais nenhuma duvida.

    Obrigada tb Erlon César.
  5. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Bom, parece que já está tudo resolvido, mas...
    Pelo que entendi, a cidadã, por sua livre e espontânea vontade, houve por bem fazer uma peregrinação por uma série de bancos, conseguindo realizar, em sete deles, uma serie de empréstimos.
    Gastou o dinheiro, suponho.
    Agora reclama que lhe restam apenas R$300,00, após os descontos.
    "Ad Cautelam" antes de representar essa cliente, talvez fosse uma boa ideia fazer um contrato de honorários por meio de Escritura Publica, para evitar, amanhã, possíveis alegações que que teria assinado em branco, que não sabia o que estava assinando, etc. etc.etc rsrs
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