Ação Trabalhista para Policial Militar que trabalha como segurança de mercado ha 11 anos.

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por CRISTIAN GOMES, 03 de Março de 2015.

  1. CRISTIAN GOMES

    CRISTIAN GOMES Membro Pleno

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    São Paulo
    Olá amigos.


    Estou com 04 casos identicos e estou um tanto quanto receioso e devido a isso venho solicitar a opnião dos Nobres amigos da Área Trabalhista.

    Estes 4 Policiais Militares, trabalham no mesmo estabelimento (mercado) exercendo a função de segurança.

    A unica diferença entre eles, esta na data de admissão, todos exercem a mesma função.

    Destes 4 policiais, apenas 1 deles já esta reformado da Policia, os demais continuam na ativa.

    Pois bem:

    Eles trabalham sem registro em carteira, sem nunca terem tido direito a férias, recebendo apenas o salario e tambem o 13° salario, comprovados através de holerites emitidos pelo empregador.

    Eles trabalham e recebem por hora trabalhada, sem ter horario fixo para entrar (quanto mais cedo entrarem, mais ganham) o horario de saída é somente ao final do estabelecimento e trabalham em escala de revezamento entre eles, cada um trabalha um dia, incluindo domingos e feriados.

    A minha dúvida esta relacionada ao que pode acontecer com estes policiais que continuam na ativa, caso ingressem com esta ação trabalhista? existe o risco de serem expulsos da corporação?

    E com relação a este policial que já esta reformado, ele nunca declarou em seu imposto de renda, estes rendimentos que recebia referentes a este serviço. Sempre declarou e pagou apenas pelo rendimento proveniente do Estado (PM). Caso ingresse com esta ação ele pode ter algum problema com a receita federal por nunca ter declarado esta renda?


    Oque os Nobres colegas me aconselham?

    Possuem algum modelo deste tipo de inicial?
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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