ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA APOSENTADORIA ESPECIAL.

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por Felipe Marques, 05 de Maio de 2017.

  1. Felipe Marques

    Felipe Marques Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    Prezados colegas boa tarde,

    Recebi um pedido de um cliente que é servidor publico federal e atualmente encontra-se cedido a uma prefeitura. Ele alega que está trabalhando em desvio de função porque a função para a qual ele prestou concurso não tem nada a ver com a que ele exerce hoje. Mas, principalmente, ele requisitou que fosse reconhecido o trabalho dele nessa prefeitura como insalubre ( a prefeitura não fez LTCAT) para fins de completar o tempo para sua aposentadoria especial. A pergunta que faço: como servidor federal mas sendo cedido a prefeitura a competência para essa ação seria federal ou estadual? A responsabilidade pelo LTCAT e adicional é apenas da prefeitura, ou o órgão federal em que ele está lotado também tem responsabilidade? Desde já muito obrigado aos nobres colegas.
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