Adicional para empregada lotada em presídio

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Bruno FM, 05 de Maio de 2015.

  1. Bruno FM

    Bruno FM Membro Pleno

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    São Paulo
    Bom dia colegas, não atuo com frequência na área trabalhista, espero que possam me auxiliar.

    Gostaria de saber se existe a possibilidade de pleitear um adicional (de risco ou insalubridade) para empregada que presta serviços de limpeza terceirizada em presídio. Quando contratada foi dito que não teria contato direto com os presos, seria limpeza só na área administrativa do presídio, no entanto, é feita limpeza em banheiros, salas e demais áreas do presídio, inclusive no meio dos presos nas salas de aula.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezado colega, bom dia.

    Não conheço qualquer julgado favorável neste sentido.
    Há no estado de S.paulo uma Lei Complementar 315/83 que concede adicional de 30% de periculosidade a servidores públicos que prestam serviço em penitenciárias, tanto para estatutários quanto para celetistas.
    Há uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que indica quais as profissões não relacionadas na CLT que fazem jus ao adicional de periculosidade: 1.885/13. Além disto não fomento quaisquer ações judiciais. Mas isto é apenas minha modesta maneira de pensar...

    Cordialmente.
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