Afinal Quem É Pardo? Tem Legislação Sobre Tal Assunto.

Discussão em 'Fórum dos Neófitos' iniciado por Valentin Andreoly, 16 de Janeiro de 2011.

  1. Valentin Andreoly

    Valentin Andreoly Em análise

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    Caros operadores do Direito.
    Fui procurado por uma estudante que esta com um problema. Ela quer se inscrever para o sistema de cota de uma faculdade, dos quais possuem os seguintes itens: auto-declarado pardo e negro.
    A mesma se diz morena, poderia então fazer uma alusão de ser parda. Mas possuem médicos que só consideram pardo quem é descendente de afro.
    Fiz algumas pesquisas e pelo que consegui interpretar pardo pode ser qualquer pessoa desde que não seja branco, ou seja, os morenos.
    Mas tenho receio de passar uma informação equivocada para ela e acabar a prejudicando.
    ''Tem alguma lei, artigo, legislação ou jurisprudência que fale disso? Que deixe bem claro quem é Pardo''
    Qualquer ajuda será bem vinda.
    Desde já agradeço.
  2. DeFarias

    DeFarias Membro Pleno

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    Tecnicamente, pardos são os mestiços (mulato, caboclo, cafuzo, mameluco). No entanto, tem se usado a expressão no sentido de cor da pele, para aqueles que, não sendo negros propriamente, tem tons de pele aproximados (o que faz com que você tenha essa dúvida acerca dos morenos). De todo modo, o sistema de cotas, para evitar maiores complicações, define que o próprio candidato é que se autodeclara pardo. Obviamente, essa questão será analisada por uma comissão, para avaliar se de fato a declaração corresponde à realidade (e, nesse caso, será inevitável que a análise tome por consideração apenas ou sobretudo o tom da pele, sem entrar em considerações acerca da origem mestiça). Mas se ela tem origem mestiça e tem como provar, mesmo que a pele seja clara, ela pode ter êxito.

    É uma distorção do sistema, diga-se, pois o Brasil é, em sua essência, um país de pardos - tomado o termo em sua acepção estrita, no sentido de mestiços. No entanto, o IBGE passou a catalogar os pardos juntamente com os negros, o que é um equívoco, evidentemente. Negros mesmos são 6% da população. Mas se somarmos a isso a imensidão dos mestiços, o Brasil passa a ser, pelo menos para o IBGE, um país de negros, o que qualquer pessoa pode notar que é falso.

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  3. Valentin Andreoly

    Valentin Andreoly Em análise

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    Obrigado pela ajuda DeFarias.
    O Dr. sabe me informar ou que você tenha conhecimento de algum caso semelhante a esse que foi remetido a justiça?
    Desde de já agradeço.
    Espero o retorno.
  4. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Dr. Andreoly,


    No tocante ao tema, vejo que prospera a autodeterminação para aferir o fenótipo aplicável a cada caso.
    Valentin Andreoly curtiu isso.
  5. Valentin Andreoly

    Valentin Andreoly Em análise

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    Primeiramente obrigado pela seu comentário Dr. Ribeiro Junior.
    Então pelo que eu entendi, o fator de somente a pessoa se auto-declarar parda já é aceito? Correto ou não.
  6. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Bahia
    Correto.


    Sempre a disposição,
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