[Ajuda] Petição trabalhista Recurso de revista

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por senhorplus, 28 de Novembro de 2006.

  1. senhorplus

    senhorplus Visitante

    Olá a todos aqui presentes no fórum, sou novo membro à areas jurídica e venho buscar ajuda à voces na elaboração de um problema exposto, gostaria de saber quais artigos abordar e se existe um modelinho pronto, acórdão doutrina jurisprudência.


    Grato.


    “A” promoveu reclamação trabalhista contra empresa “B”, pleiteando pagamento de horas extras, uma vez que, mesmo trabalhando em turnos ininterruptos de revezamento, sempre cumpriu jornada de oito horas diárias, pleiteando, ainda, a aplicação do percentual de 70% sobre a jornada extraordinária, alegando que o mesmo foi fixado por convenção coletiva. Em sentença, o MM. Juiz da 2º. Vara Trab. De Campinas fez por bem acolher a pretensão obreira, nada falando, porém, a respeito de qual percentual deveria ser aplicado no cálculo das horas extras. Fixou o valor da condenação em R$ 50.000,00. A Reclamada, diante da omissão, opõe Embargos Declaratórios. O Juízo, além de rejeitar os ED da reclamada, aplica-lhe a multa prevista prevista no art.538, do CPC, afirmando serem os mesmo meramente protelatórios. A Reclamada, indignada com ambas as decisões, recorre ordinariamente.

    Regularmente processado o apelo, o C. TRT da 15ª. Região faz por bem não conhecer do RO interposto, afirmando que o mesmo é deserto, uma vez que não foi recolhido, juntamente com o depósito recursal, o valor referente à multa de ED. A Reclamada opõe novamente ED por manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsicos recursais, os quais, mais uma vez, são rejeitados, desta vez pelo TRT e sem a aplicação de qualquer multa, mantendo, assim, o valor da condenação.



    Questão: Como advogado da empresa “B” apresente a medida judicial cabível, sabendo que a reclamação tramita pelo rito ordinário.
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