Ajufe: Criar Novos Trfs, Sem Construir Palácios

Segundo informa a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de incluir como um dos itens para discussão na próxima reunião de líderes partidários, nesta semana, a inclusão na pauta da Câmara da Proposta de Emenda Constitucional 544, que cria quatro novos tribunais regionais federais no país: em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG).

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também participou da audiência com Temer. Recentemente, com o mesmo objetivo de buscar apoio para a proposta, magistrados participaram de encontro com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Os juízes federais Moacir Ferreira Ramos, Eduardo Cubas, Alexandre Vidigal, Sergio Wolney, João Cesar Ottoni de Matos, Regivano Fiorindo, Marcelo Basseto, Bruno Oliveira, Cleberson José Rocha, Roberto Wanderley e Marcelo Rebello Pinheiro foram inicialmente recebidos pelo senador Tião Viana (PT-AC), que acompanhou os magistrados na audiência com Temer.

Em nome dos juízes e da Ajufe, o juiz Moacir Ferreira Ramos afirmou que a criação dos novos tribunais não vai resultar em grande impacto financeiro porque o objetivo não é construir "palácios de Justiça", informa noticiário da Ajufe.

“Nosso objetivo com a criação dos novos TRFs é desafogar o Tribunal da 1ª Região que tem jurisdição sobre 13 estados e o Distrito Federal. Não pretendemos construir palácios para abrigar esses tribunais, mesmo porque algumas unidades da Federação já têm condições de receber esses tribunais”, afirmou.


FONTE: Blog do Fred/ Folha Online.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a criação de mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) no País. O maior impacto será na 1ª Região da Justiça Federal - que abrange o Distrito Federal e mais 13 estados da Federação -, e que passará a ter jurisdição sobre sete estados mais o DF.

Se a PEC for aprovada e promulgada como está, Minas Gerais terá um TRF exclusivo para julgar as demandas federais no estado. O mesmo ocorrerá com o Rio Grande do Sul, já que a 4ª Região (atualmente composta por RS, PR e SC), passará a ter jurisdição apenas no território gaúcho. Pela proposta, a 3ª Região (hoje com jurisdição sobre SP e MS), será composta apenas por São Paulo. Os estados da Região Amazônica, com exceção do Pará e do Amapá, formarão uma Região (a 9ª).

Confira o que mudará na Justiça Federal de 2ª grau se a PEC 544 for aprovada:

Como é:

1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
Jurisdição: DF, BA, MG, PI, TO, MA, RO, AC, PA, AM, RR, AP, GO, MT

2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
Jurisdição: RJ e ES

3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
Jurisdição: SP e MS

4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
Jurisdição: RS, PR e SC

5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
Jurisdição: PE, AL, CE, PB, RN e SE

Como ficará:

1ª Região: sede do TRF1 - Brasília (DF)
Jurisdição: DF, PI, TO, MA, PA, AP, GO e MT

2ª Região: sede do TRF2 - Rio de Janeiro (RJ)
Jurisdição: RJ e ES

3ª Região: sede do TRF3 - São Paulo (SP)
Jurisdição: SP

4ª Região: sede do TRF4 - Porto Alegre (RS)
Jurisdição: RS

5ª Região: sede do TRF5 - Recife (PE)
Jurisdição: PE, AL, CE, PB e RN

6ª Região: sede do TRF6 - Curitiba (PR)
Jurisdição: PR, SC e MS

7ª Região: sede do TRF7 - Belo Horizonte (MG)
Jurisdição: MG

8ª Região: sede do TRF8 - Salvador (BA)
Jurisdição: BA e SE

9ª Região: sede do TRF-9 - Manaus (AM)
Jurisdição: AM, AC, RO e RR


FONTE: AJUFE