Aluguel de imóvel por empresa pública para moradia de funcionários

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por ELJ7, 29 de Janeiro de 2017.

  1. ELJ7

    ELJ7 Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Feminino
    Estado:
    Rio de Janeiro
    Boa tarde, nobres colegas.

    Pela lei de locações, uma empresa pode locar imóvel para seus funcionários residirem, porém, esta hipótese trata de locação de imóvel, na modalidade não residencial, por empresa estrangeira, já que elas não podem adquirir imóveis no país, correto?

    Na lei de licitações, é dito que empresa pública pode adquirir e locar imóveis, desde que a finalidade seja atender necessidades da administração pública, não estando expresso que locação para moradia de seus funcionários seria esta finalidade.

    A pergunta, então, é: pode, uma empresa pública, locar um imóvel para residência de seus funcionários?

    Desde já, agradeço a colaboração dos colegas.
Tópicos Similares: Aluguel imóvel
Forum Título Dia
Notícias e Jurisprudências Município de Rio Verde terá de providenciar bolsa aluguel a mulher que teve imóvel desocupado 20 de Outubro de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ajuda: Imóvel Deixado Por Testamento Cujo Aluguel Não É Revertido Para O Beneficiado 23 de Fevereiro de 2011
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Aluguel De Mais De Um Imóvel No Mesmo Contrato 15 de Outubro de 2010
Direito de Família Aluguel Em Imóvel De Herança 23 de Julho de 2009
Direito de Família Arbitramento de alúguel e reintegração do imóvel 02 de Novembro de 2008

Compartilhe esta Página