Alvará judicial -custas

O TRF1 coloca todas as custas de 1º instâncias no mesmo cesto, 1% do valor causa. Esse percentual é o mesmo para alvará para liberar precatório em nome do falecido depositado no Banco do Brasil ?

Meu caro, acredito que sim. Não há diferença em se tratando de alvará. O percentual deve ser recolhido sobre o valor da causa, que é o proveito econômico a ser auferido. Há algumas exceções como 12 alugueis e tal, mas nada respeitante a alvará. Se souber qual o valor depositado entendo que é 1% sobre ele. Se não souber, como ocorreu comigo recentemente, atribua à causa 1000 reais.

Espero estar certo e ter ajudado. Aguardemos os demais.

Pesquisando notei que cada TRF tem seu método, por exemplo o TRF5, abre uma janela para alvará e cobra menos.

A lei que disciplina custas é estadual. Opinei com base no que ocorre na Justiça estadual aqui em Sampa. Desconheço nos demais estados. O cerne da questão é saber se a lei do seu estado, que trata das custas, faz diferenciação no tocante a alvarás ou outros pedidos. Acredito que não. Apenas o percentual deve ser diferente. Ligue no TRF e informarão. Sorte colega.

Obrigado a todos.

Sugiro entrar em contato com o próprio tribunal, pois como dito, cada um tem a sua forma de cobrança.

Att.

Rafael Paranaguá

advogado correspondente em brasilia