Alvará Judicial para venda de bem imóvel de pessoa interditada

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por ALEXANDRE C. PEREIRA, 22 de Maio de 2017.

  1. ALEXANDRE C. PEREIRA

    ALEXANDRE C. PEREIRA Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Mato Grosso
    Olá!
    Estou precisando de ajuda dos colegas mais experiente em Direito de Família.
    Preciso fazer uma Alvará Judicial para pedir autorização para a venda de um bem imóvel (1 terreno) de uma senhora interditada. A curadora é sua filha.
    Ela precisa vender esse terreno para ajudar a custear os gastos do dia-a-dia e remédios com a sua mãe (interditada).

    Minha dúvida é:
    1) Caso o Juiz venha autorizar a venda deste terreno, a partir daí tudo que for comprando com esse dinheiro deve ser guardado a Nota fiscal p/ posteriormente ser apresentado ao Juiz? Caso precise comprar com esse dinheiro alguma coisa que não seja remédio, por exemplo, uma cadeira de rodas, a nota fiscal deverá ser informada ao juiz posteriormente?

    2) ... Ou a curadora pode ir utilizando o montante do dinheiro conforme as necessidades diárias?

    Desde já, obrigado aos colegas.
  2. Ernst

    Ernst Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Boa tarde Alexandre C. Pereira.
    Devido ao tempo transcorrido da tua pergunta pode ser que já tenhas a resposta. Acredito que tudo irá depender do Juiz. Num caso semelhante o Juiz atendendo a opinião do Ministério Público, expediu o alvará mediante deposito do valor em conta poupança e apresentação de Prestação de Contas semestralmente dos valores gastos. Não limitou ou identificou os valores e tipo de despesas, obviamente devem ter correlação com a manutenção, necessidades e subsistência da própria interditada.
  3. Advmartins

    Advmartins Membro Pleno

    Mensagens:
    10
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Paraná
    Em caso de futuras indagações.

    Aconselho guardar todos os os comprovantes de pagamento e gastos, pois pode ser que outros herdeiros requeiram uma prestação de contas sobre os gastos.
Tópicos Similares: Alvará Judicial
Forum Título Dia
Direito de Família Alvará Judicial 27 de Abril de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Qual a medida a ser tomada no caso de alvará judicial não ser cumprido pelo banco? 15 de Fevereiro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Alvará judicial -custas 18 de Janeiro de 2017
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Alvará extrajudicial 09 de Novembro de 2016
Direito Administrativo Polícia Militar - CIAF - Alvará Judicial 17 de Outubro de 2016

Compartilhe esta Página