Aposentadoria invalidez

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por baiano, 02 de Dezembro de 2008.

  1. baiano

    baiano Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Minas Gerais
    O aposentado por invalidez que está com o contrato de trabalho suspenso e sacou o FGTS após um cetto tempo é considerado recuperado pelo INSS e quando retorna ao trabalho é demitido, ele tem direito de receber a multa dos 40% do FGTS?

    obrigado

    Baiano
    baiano, 02 de Dezembro de 2008
    #1
  2. Cjardim

    Cjardim Membro Pleno

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    207
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Taí uma briga boa :D ...

    Entendo que teria direito, pois o contrato de trabalho foi suspenso...
    Cjardim, 03 de Dezembro de 2008
    #2
  3. BRAGAJC

    BRAGAJC Em análise

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    5
    Estado:
    Pernambuco
    Tendo em vista que segundo o Decreto 99.684/90, Inciso II, a multa de 40% (quarenta por cento) é devida pela dispensa sem justa causa e é contabilizada sobre o montante depositado, SIM.

    Acredito que se a legislação não contemplasse assim, o texto legal seria "sobre o saldo existente"! ^_^
    BRAGAJC, 03 de Dezembro de 2008
    #3
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