Aposentadoria por tempo de serviço!

Olá PEssoal! Alguem sabe se tem alguma lei em que o INSS possa reduzir um beneficio mesmo depois dele ter já concedido. Em 1999 minha mae aposentou com quase 5 salarios.. e em 2000 eles reduziram pra um pouco mais q 1 salario e meio.. entramos com revisao eperdemos no Tj e TRF.. Esse mundo é muito injusto.. o advogado nao me passa uma posiçao.. Quero ganhar esse processo. se preciso vou ate contratar outro advogado.. Alguem podeeee me ajudar..

Olha Cynthia,

A possibilidade de as entidades públicas reverem seus próprios atos é possível no ordenamento jurídico. O que importa no caso de sua mãe não é com quantos salários mínimos ela se aposentou (uma vez que a Constituição Federal proíbe a vinculação de Salários Mínimos para este fim) e sim quais os salários de contribuições dela (ou quais as remunerações dela na atividade). Se ela já demandou na justiça já tornou-se coisa julgada. Porém, caso você queira um melhor análise, manda um e-mail para mim com a carta de concessão do benefício dela escaneado, contendo os valores que o INSS considerou para o cálculo da Renda Mensal Inicial.