aposentar-se por idade perde auxílio doença

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por LSS, 06 de Setembro de 2008.

  1. LSS

    LSS Em análise

    Mensagens:
    10
    Estado:
    São Paulo
    Caros colegas,
    Tenho uma cliente de 62 anos que possui 2 benefícios de auxílio doença, concedidos judicialmente por prazo indeterminada (acredito eu que para o resto da vida), gostaria de saber se ao pedir aposentadoria por idade ela pode vir a perder os 2 auxílios doenças?
  2. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento Membro Pleno

    Mensagens:
    577
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Espírito Santo
    A acumulação de benefícios da Previdência Social está prevista no artigo 86 § 2º da Lei 8.213/91 e nos artigos 102, 103 104 § 2, 167 e 168 do Decreto 3.048/99.

    Em regra, o segurado ou seus dependentes somente poderão contemplados com um único benefício que substitua a remuneração do trabalho, pois o objetivo da Previdência Social é criar condições de sustentabilidade aos seus segurados e dependentes.

    Assim, a legislação previdenciária imprimiu uma série de vedações de acumulação de benefícios, dispondo que, salvo no caso de direito adquirido, não será permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social, inclusive quando decorrentes de acidente do trabalho:

    I - aposentadoria com auxílio doença;

    II - mais de uma aposentadoria;

    III - aposentadoria com abono de permanência em serviço;

    IV - salário maternidade com auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;

    V - mais de um auxílio-acidente;

    VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge;

    VII - mais de uma pensão deixada por companheiro ou companheira;

    VIII - mais de uma pensão deixada por cônjuge e companheiro ou companheira

    IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.

    Em caso de dúvida ainda, procure a Previdência Social através do telefone 135.


    Eisenhower
  3. LSS

    LSS Em análise

    Mensagens:
    10
    Estado:
    São Paulo
    Grato pela atenção.
Tópicos Similares: aposentar-se por
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Marceneiro recebeu adiantamento por serviço e sumiu 19 de Dezembro de 2023
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Cabe Indenização por danos morais? 14 de Junho de 2023
Notícias e Jurisprudências Banco indeniza por demora em bloqueio de cartão 22 de Maio de 2023
Notícias e Jurisprudências Mãe e filha recebem R$ 40 mil por atendimento defeituoso 22 de Maio de 2023
Notícias e Jurisprudências Mulher recebe indenização por queda de sacada 22 de Maio de 2023