Apreensão de automóvel cujos direitos aquisitivos foram penhorados.

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por vexguine, 24 de Novembro de 2015.

  1. vexguine

    vexguine Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Colegas,

    Meu cliente figura como executado em uma ação monitória de 2003. Em 2010, por descuido, comprou um automóvel financiando-o em alienação fiduciária. O credor, ao tomar conhecimento, realizou as pesquisas e conseguiu o bloqueio no licenciamento e transferência do veículo, quando quitado. Ou seja, consta dos autos um auto de penhora sobre direitos aquisitivos, transferindo ao credor o direito após a aquisição do bem. Meu cliente quitou o carro mês passado e hoje sofreu uma blitz. O veículo, obviamente, foi apreendido pela autoridade de trânsito por várias irregularidades.

    Agora há o seguinte impasse: o bem foi apreendido por conta de meu cliente não ter pago o licenciamento e alguns impostos também. Contudo, o bloqueio judicial impede o licenciamento!

    O "direito aquisitivo" sobre o bem foi penhorado. A preocupação não é tanto com o carro, que, por ter muitos problemas já é dado como perdido.

    No entanto a dúvida é: como proceder nos autos da monitória? Informar o juízo de que o bem objeto da penhora foi apreendido? Apenas para demonstrar boa-fé? Não quero ter problemas futuros quanto a fraude à execução. Até explicar que não foi isso que ocorreu, pode dar problemas...
Tópicos Similares: Apreensão automóvel
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Como encontrar veículo com busca e apreensão já deferidas? Processo correu a revelia. 02 de Dezembro de 2020
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor PERDIDO PRAZO DE AGRAVO INTERNO. BUSCA E APREENSÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 12 de Agosto de 2019
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Débito Automático não realizado - Serasa/SPC e busca e Apreensão 27 de Setembro de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor BUSCA E APREENSÃO INDEVIDA? 10 de Agosto de 2017
Direito de Família Sou recém formada e preciso de ajuda em uma Ação de Busca e Apreensão de Menor 04 de Julho de 2017